Ato Declaratório
Coana
nº 6, de 19 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1998, seção 1, página 15)
"Declara os perfis para utilização no SISCOMEX."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.