Ato Declaratório Coana nº 36, de 24 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1998, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD/COANA No 71, de 25/09/97."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Os perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos na forma relacionada no anexo I. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. swap_horiz
ALVARO NUNES DE OLIVEIRA
Nota SIJUT: O anexo encontra-se publicado no DOU de 30/04/98, pág. 50
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.