Portaria
MF
nº 203, de 14 de maio de 2012
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2012, seção , página 16)
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)Histórico de alterações
(Retificado(a) em 14 de junho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2441, de 30 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 121, de 01 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1327, de 19 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1403, de 03 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1679, de 27 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1812, de 16 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1610, de 29 de agosto de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1656, de 08 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1885, de 31 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1927, de 05 de novembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2030, de 24 de novembro de 2014)
(Retificado(a) em 23 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 827, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 828, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 859, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1044, de 29 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1280, de 03 de setembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1645, de 24 de novembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 120, de 28 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 158, de 05 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 74, de 23 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 268, de 23 de fevereiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1914, de 11 de abril de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2441, de 30 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 121, de 01 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 228, de 26 de fevereiro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 359, de 25 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 380, de 27 de março de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 791, de 27 de junho de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1327, de 19 de setembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1403, de 03 de outubro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1679, de 27 de novembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1812, de 16 de dezembro de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1610, de 29 de agosto de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1656, de 08 de setembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1885, de 31 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1927, de 05 de novembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2030, de 24 de novembro de 2014)
(Retificado(a) em 23 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 827, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 828, de 17 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 859, de 24 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1044, de 29 de julho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1280, de 03 de setembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1645, de 24 de novembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 120, de 28 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 579, de 13 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 158, de 05 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 74, de 23 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 268, de 23 de fevereiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1914, de 11 de abril de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.