Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2013, seção , página 38)  

Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:

Art.1º Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Agências da Receita Federal do Brasil

RegiãoFiscal

RegiãoFiscal

Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil

Localidades

Classes

3a.

Floriano (PI)

Bom Jesus (PI)

D

Oeiras (PI)

D

Picos (PI)

C

São Raimundo Nonato (PI)

D

Fortaleza (CE)

Aracati (CE)

D

Baturité (CE)

D

Caucaia (CE)

C

Itapipoca (CE)

C

Maranguape (CE)

C

Horizonte

C

Quixadá (CE)

D

Quixeramobim (CE)

D

Russas (CE)

C

Imperatriz (MA)

Balsas (MA)

D

Carolina (MA)

D

Juazeiro do Norte (CE)

Crato (CE)

C

Icó (CE)

D

Iguatu (CE)

C

Brejo Santo

D

São Luís (MA)

Bacabal (MA)

C

Caxias (MA)

D

Chapadinha (MA)

C

Codó (MA)

D

Pedreiras (MA)

D

Pinheiro (MA)

C

Presidente Dutra (MA)

C

Santa Inês (MA)

C

Sobral (CE)

Acaraú (CE)

D

Camocim (CE)

D

Crateús (CE)

C

Ipu (CE)

D

Ubajara (CE)

D

Teresina (PI)

Campo Maior (PI)

D

Parnaíba (PI)

C

Piripiri (PI)

D

 

Chefes de Equipe

Incluir na 3ª Região Fiscal a ARF Horizonte com 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, função FG-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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