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Portaria RFB nº 120, de 28 de janeiro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2016, seção 1, página 21)  

Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referentes à 10ª Região Fiscal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VIII

Agências da Receita Federal do Brasil

Onde se lê:

Nº Inscrição

Região Fiscal

Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil

Localidades

Classes

 

 

Encantado (RS)

C

10ª

Santa Cruz do Sul

Lajeado (RS)

B

 

 

Montenegro (RS)

C



Leia-se:

Nº Inscrição

Região Fiscal

Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal do Brasil

Localidades

Classes

10ª

Santa Cruz do Sul

Lajeado (RS)

B

 

 

Montenegro (RS)

C



Anexo IX

Chefes de Equipe

Onde se lê:

Nº Inscrição

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

 10ª

ARF - Encantado (RS)

EAT

FG-3

1

ARF - Viamão (RS)

EAT

FG-2

2

DRF – Porto Alegre (RS)

EFI

FG-1

9



Leia-se:

Nº Inscrição

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

 

DRF – Santa Cruz do Sul (RS)

ELG

FG-3

1

10ª

ARF - Viamão (RS)

EAT

FG-2

1

 

DRF – Porto Alegre (RS)

EFI

FG-1

10



Anexo X

Assistentes Técnicos e Assistentes

Onde se lê:

Nº Inscrição

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

 10ª

SRRF - 10ª RF

Assistente

FG-2

1



Leia-se:

Nº Inscrição

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

 10ª

SRRF - 10ª RF

Assistente

FG-2

2



Art. 2º Fica excluída do Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012, a ARF- Encantado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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