Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria RFB nº 662, de 28 de abril de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1, página 31)  

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,  resolve:

Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2016.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

(Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012)

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação

Localidade

UF

Quantitativo de turmas

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém

Belém

PA

5

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte

Belo Horizonte

MG

10

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília

Brasília

DF

7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande

Campo Grande

MS

4

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba

Curitiba

PR

8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis

Florianópolis

SC

7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza

Fortaleza

CE

7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora

Juiz de Fora

MG

6

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre

Porto Alegre

RS

8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife

Recife

PE

8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto

Ribeirão Preto

SP

10

Campinas

SP

5

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

RJ

21

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador

Salvador

BA

7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo

São Paulo

SP

22



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.