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Portaria RFB nº 858, de 24 de junho de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2015, seção 1, página 19)  

Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo VII

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes “A” e “B”

Onde se lê:

Região Fiscal

Unidade Jurisdicionante

Localidade

UF

Classe

4a.

DRF – Natal (RN)

Parnamirim

RN

A



Leia-se:

Região Fiscal

Unidade Jurisdicionante

Localidade

UF

Classe

4a.

DRF – Natal (RN)

Natal

RN

A



Anexo IX

Chefes de Equipe

Onde se lê:

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

IRF - Parnamirim (RN)

EAD

FG-3

2



Leia-se:

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

IRF - Natal (RN)

EAD

FG-3

2



Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação.

  (Retificado(a) em 09/12/2015)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 29 de fevereiro de 2016.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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