Portaria
RFB
nº 858, de 24 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2015, seção 1, página 19)
Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:
|
Região Fiscal |
Unidade Jurisdicionante |
Localidade |
UF |
Classe |
|
4a. |
DRF – Natal (RN) |
Parnamirim |
RN |
A |
|
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantidade |
|
4ª |
IRF - Parnamirim (RN) |
EAD |
FG-3 |
2 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação.
(Retificado(a) em
09/12/2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.