Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2017, seção 1, página 22)  

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma estabelecida nos Anexos I a XXII desta Portaria.
Art. 2º O Secretário da Receita Federal do Brasil:
I - poderá editar normas complementares necessárias à aplicação do Regimento Interno;
II - poderá alterar o conteúdo dos Anexos IV ao XXII desta Portaria;
III - determinará, a cada período de, no máximo, 4 (quatro) anos, a avaliação das unidades para fins de reclassificação e redimensionamento da estrutura de que trata o Anexo I e II desta Portaria; e
IV - editará as alterações nos atos normativos e administrativos de sua competência para adequação ao disposto nesta Portaria.
Art. 3º Os atos preparatórios e necessários à transformação de Unidades Gestoras em Unidades Administrativas de que trata o Anexo XXI, inclusive sub-rogação dos contratos em vigor e transferência da gestão de patrimônio, deverão ser adotados até 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 21 (vinte e um) dias de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvados os seguintes dispositivos, cujos efeitos serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2018:
I – relativamente ao Anexo I, o inciso II do art. 2º, os artigos 233 ao 326, o § 9º do art. 334 e os artigos 335 ao 341; e
II – os Anexos V ao XXI.
Art. 5º Ficam revogados, após decorridos 21 (vinte e um) dias da publicação desta portaria:
I - os seguintes dispositivos da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012: swap_horiz
a) o art. 1º, o inciso I do art. 2º, os artigos 3º, 4º, 13 ao 208, 280 ao 297, os incisos I ao III do art. 298, os artigos 299, 311 ao 313 e 316; todos do Anexo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e swap_horiz
Art. 6º Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2018,
IV - os dispositivos que ainda estiverem vigentes da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012. swap_horiz
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CAPÍTULO I
DA CATEGORIA E DA FINALIDADE
Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:
I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, incluídas aquelas relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;
II - propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária federal;
III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, e editar os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução;
IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias;
V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios relativos aos tributos por ela administrados;
VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação da pena de perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento;
VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e econômicos;
VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e das demais receitas da União sob sua administração;
IX - executar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, além de coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União;
X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos na programação financeira federal;
XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de outros órgãos que também tratam da matéria;
XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País, entre o fisco e o contribuinte e de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras;
XIII - elaborar estudos e estatísticas econômico-tributários para subsidiar a formulação da política tributária e referentes ao comércio exterior, estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;
XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas;
XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975;
XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais cujo objeto seja relativo a matéria tributária e aduaneira;
XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive quanto ao alfandegamento de áreas e recintos;
XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura;
XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relativas a nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, e representar o País em reuniões internacionais sobre a matéria;
XX - planejar, coordenar e executar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de arma de fogo e à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos;
XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e, no âmbito deste, o Portal Único de Comércio Exterior, ressalvadas as competências de outros órgãos;
XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;
XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos;
XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, em especial aquelas destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, que visem à qualidade e à fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate a fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e
XXV - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades relativas à função de Adido Tributário e Aduaneiro no exterior.
Parágrafo único. No exercício das suas atribuições, a RFB atuará de forma sistêmica e orientada aos processos de trabalho.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º A RFB tem a seguinte estrutura organizacional:
I - UNIDADES CENTRAIS (UC)
1 - Assessoramento Direto:
1.1 - GABINETE (Gabin)
1.1.1 - Ouvidoria (Ouvid)
1.1.2 - Divisão de Atividades Administrativas (Diadm)
1.1.2.1 - Equipe das Unidades Centrais (EUC)
1.1.2.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.1.2.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.1.2.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.1.2.4 - Equipe das Unidades Centrais (EUC)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.1.3 - Assessoria de Acompanhamento Legislativo (Asleg)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2 - CORREGEDORIA (Coger)
1.2 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO (Asleg) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.1 - Coordenação Disciplinar (Codis)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar (Divid)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.1.2 - Divisão de Análise Correcional (Diaco)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.1.3 - Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas (Dires)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.1.4 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle (Sejuc)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.2 - Serviço de Controle da Atividade Correcional (Secac)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.3 - Serviço de Atividades Administrativas (Sesad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.3.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.2.4 - Escritório de Corregedoria (Escor)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3 - ASSESSORIA ESPECIAL (Asesp)
1.3.1 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
1.3.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar (Divid)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.1.2 - Divisão de Análise Correcional (Diaco)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.1.3 - Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas (Dires)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.1.4 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle (Sejuc)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.2 - Serviço de Controle da Atividade Correcional (Secac)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.3 - Serviço de Atividades Administrativas (Sesad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.3.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.3.4 - Escritório de Corregedoria (Escor)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Copav)
1.4.1 - Coordenação Operacional (Coope)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.4.2 - Divisão de Planejamento Estratégico e Avaliação Institucional (Dipai)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.4.3 - Divisão de Desenvolvimento Organizacional (Diorg)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.4.6 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA E GESTÃO DE RISCOS (Audit)
1.5 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Asain) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria (Copea)
1.5.1 - Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros (Coata) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud1)   (Retificado(a) em 28/12/2017)
1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)
1.5.1.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais (Datin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud2)   (Retificado(a) em 28/12/2017)
1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)
1.5.1.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional (Dacin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud3)   (Retificado(a) em 28/12/2017)
1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)
1.5.1.3 - Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras (Ditad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud4)   (Retificado(a) em 28/12/2017)
1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.2 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos (Disri)
1.5.2 - Divisão de Relações Institucionais Internacionais (Dirin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (Diaex)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.5.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (Copei)
1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Copav) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos (Coast)
1.6.1.1 - Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos (Dipes)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica (Seate)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.1.3 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LabLD)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.2 - Coordenação Operacional (Coope)
1.6.2 - Divisão de Planejamento Estratégico e Avaliação Institucional (Dipai) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.2.1 - Divisão de Investigação (Divin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação (Sapei)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.6.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
1.6.3 - Divisão de Desenvolvimento Organizacional (Diorg) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Ascom)
1.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA E GESTÃO DE RISCOS (Audit) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.1 - Divisão de Imprensa (Divim)
1.7.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria (Copea) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação (Divip)
1.7.2 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos (Disri) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.3 - Divisão de Comunicação Interna (Dicin)
1.7.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (Diaex) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.4 - Gerência de Projetos de Comunicação Audiovisual (Geauv)
1.7.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.7.5 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif)
1.8 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (Copei) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal (Gecif)
1.8.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos (Coast) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.1.1 - Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos (Dipes)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica (Seate)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.1.3 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LabLD)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.2 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
1.8.2.1 - Divisão de Investigação (Divin)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação (Sapei)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.8.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9 - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (Cetad)
1.9 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Ascom) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros (Coest)
1.9.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 (Gest1)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 (Gest2)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.1.3 - Gerência de Dados e Estatísticas (Gedae)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.2 - Coordenação de Previsão e Análise (Copan)
1.9.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação (Divip) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas (Dipar)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários (Dipag)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
1.9.3 - Divisão de Comunicação Interna (Dicin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.9.4 - Gerência de Projetos de Comunicação Audiovisual (Geauv)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.10 - ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.10.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal (Gecif)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11 - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (Cetad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros (Coest)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 (Gest1)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 (Gest2)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.1.3 - Gerência de Dados e Estatísticas (Gedae)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.2 - Coordenação de Previsão e Análise (Copan)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas (Dipar)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
1.11.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários (Dipag)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2 - Atividades Específicas:
2.1 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO (Suara)
2.1.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)
2.1.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)
2.1.1.2 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
2.1.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.1.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.1.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE BENEFÍCIOS FISCAIS (Corec)
2.1.2.1 - Divisão de Gestão do Direito Creditório (Dicre)
2.1.2.2 - Divisão de Controle de Benefícios Fiscais (Dicob)
2.1.2.2 - Divisão de Gestão de Benefícios Fiscais (Diben) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.1.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA (Codac)
2.1.3.1 - Coordenação de Arrecadação (Codar)
2.1.3.1.1 - Divisão de Classificação e Acompanhamento da Arrecadação (Divar)
2.1.3.1.2 - Divisão de Infraestrutura de Arrecadação e Controle da Rede Arrecadadora (Dirar)
2.1.3.1.3 - Divisão de Cálculos e Tabelas Corporativas (Dical)
2.1.3.2 - Coordenação de Cobrança (Cobra)
2.1.3.2.1 - Divisão de Cobrança da Pessoa Física, do Imóvel Rural e de Obras de Construção Civil (Dipef)
2.1.3.2.2 - Divisão de Cobrança da Pessoa Jurídica (Dipej)
2.1.3.2.3 - Divisão de Cobrança de Créditos Tributários Constantes de Processos Fiscais (Dicop)
2.1.3.2.4 - Divisão de Administração de Parcelamentos (Dapar)
2.1.3.3 - Divisão de Normas de Arrecadação e Cobrança (Dinor)
2.1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO (Cogea)
2.1.4.1 - Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Coate)
2.1.4.1.1 - Divisão de Atendimento Presencial (Dapre)
2.1.4.1.2 - Divisão de Atendimento a Distância (Diadi)
2.1.4.1.3 - Divisão de Orientação ao Atendimento (Diora)
2.1.4.1.4 - Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento (Diest)
2.1.4.2 - Divisão de Desenvolvimento da Educação Fiscal e da Moral Tributária (Diefi)
2.1.4.3 - Divisão de Memória Institucional (Dimem)
2.1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS (Cocad)
2.1.5.1 - Coordenação Operacional de Cadastros Tributários e Aduaneiros (Cocat)
2.1.5.1.1 - Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Jurídicas (Dicaj)
2.1.5.1.2 - Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (Dicaf)
2.1.5.1.3 - Divisão de Gestão dos Cadastros de Imóveis (Dimov)
2.1.5.2 - Divisão de Implementação de Acordos de Cooperação e Convênios (Divac)
2.2 - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO (Sutri)
2.2.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)
2.2.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)
2.2.2 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (Cosit) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.1 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.1.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.1.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.1.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Dirpj)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.2 - Coordenação de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados (Cotri)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.2.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados (Ditip)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.2.2 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação (Direi)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.3 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.3.1 - Divisão de Revisão de Normas (Diren)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.3.2 - Divisão de Normas Gerais Relacionadas ao Direito Tributário (Dinog)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias (Dprev)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.4 - Coordenação de Tributação Internacional (Cotin)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.4.1 - Divisão de Tributação Internacional (Ditin)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.4.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.4.3 - Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (Dinom)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.5 - Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo (Dileg)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.5.1 - Seção de Gerenciamento de Processos (Sager)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.2.6 - Serviço de Disseminação de Normas (Sedis)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
2.2.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (Cocaj) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.3.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais (Diaju)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.3.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.3.3 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo (Ccoad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.3.3.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa (Diaja)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.3.3.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (Cosit)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.1 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.1.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.1.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.1.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Dirpj)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.1.4 - Divisão de Tributação Internacional (Ditin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.2 - Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior (Cotex)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.2.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados (Ditip)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.2.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.2.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação (Direi)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.2.4 - Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (Dinom)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.3 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.3.1 - Divisão de Revisão de Normas (Diren)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.3.2 - Divisão de Normas Gerais Relacionadas ao Direito Tributário (Dinog)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias (Dprev)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.4 - Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo (Dileg)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.4.1 - Seção de Gerenciamento de Processos (Sager)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.5 - Serviço de Disseminação de Normas (Sedis)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.4.6 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (Cocaj)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.1 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Judicial (Cconj)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.1.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais (Diaju)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.2 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo (Ccoad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa (Diaja)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.2.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.2.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO (Sufis)
2.3.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)
2.3.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)
2.3.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES (Comac) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.2.1 - Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes (Dimac)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.2.2 - Divisão de Estudos e Projetos (Diesp)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
2.3.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO (Cofis) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.1 - Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal (Cogef)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal (Disaf)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação (Dicav)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.1.3 - Divisão de Escrituração Digital (Didig)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.2 - Coordenação Operacional (Coope)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais (Dinop)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações (Dired)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.3.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais (Diaud)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES (Comac)
2.3.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS (Copes) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.1 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Dimac)
2.3.4.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal (Copaf) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação (Dipra)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.1.2 - Divisão de Análises Especiais (Diaes)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização (Dprof)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.2 - Divisão de Estudos e Projetos (Diesp)
2.3.4.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais (Coesf) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras (Difin)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais (Disin)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.4.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários (Dilit)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO (Cofis)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.1 - Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal (Cogef)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal (Disaf)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação (Dicav)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.1.3 - Divisão de Escrituração Digital (Didig)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.2 - Coordenação Operacional (Coope)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais (Dinop)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações (Dired)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais (Diaud)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS (Copes)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal (Copaf)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação (Dipra)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.1.2 - Divisão de Análises Especiais (Diaes)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização (Dprof)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais (Coesf)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras (Difin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais (Disin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários (Dilit)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.3.6.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4 - SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Suari)
2.4 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Suana) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)
2.4.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)
2.4.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.2.1 - Divisão de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Disif)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.2.2 - Seção de Estatísticas e Tabelas de Comércio Exterior (Sarex)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
2.4.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Coana) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.1 - Coordenação Operacional Aduaneira (Copad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.1.1 - Divisão de Despacho de Importação (Diimp)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.1.2 - Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros (Diexp)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.1.3 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais (Dicae)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.2 - Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.2.1 - Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Dicap)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.2.2 - Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.3.1 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 (Gard1)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.3.2 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 2 (Gard2)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.3.3 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 3 (Gard3)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.3.4 - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad)
2.4.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO (Corep) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4.1 - Divisão de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Disif)
2.4.4.1 - Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Coper) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4.1.1- Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4.1.2 - Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais (Direo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4.1.3 - Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Digre)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4.2 - Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.4.3 - Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Coana)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.1 - Coordenação Operacional Aduaneira (Copad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.1.1 - Divisão de Despacho de Importação (Diimp)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.1.2 - Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros (Diexp)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.1.3 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais (Dicae)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.2 - Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.2.1 - Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Dicap)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.2.2 - Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.3.1 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 (Sard1)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.3.2 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 2 (Sard2)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.3.3 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 3 (Sard3)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.4 - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.5.5 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO (Corep)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.1 - Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Coper)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.1.1 - Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.1.2 - Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais (Direo)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.1.3 - Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Digre)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.2 - Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.3 - Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.6.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Corin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7.1 - Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros (Coata)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7.1.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais (Datin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7.1.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional (Dacin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7.1.3 - Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras (Ditad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7.2 - Divisão de Relações Institucionais Internacionais (Dirin)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.4.7.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA (Sucor)
2.5.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)
2.5.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)
2.5.2 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (Copol) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.1 - Coordenação de Logística (Colog)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.1.1 - Divisão de Licitações (Dilic)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.1.3 - Divisão de Engenharia (Dieng)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.1.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia (Seope)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.1.4 - Divisão de Padronização de Despesas e Materiais (Dipad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.2 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Cofic)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (Diofi)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.2.2 - Divisão de Contabilidade (Ditab)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.3 - Divisão de Mercadorias Apreendidas (Dimap)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.4 - Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado e Patrimônio (Disap)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.4.1 - Seção de Patrimônio (Sapat)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.4.2 - Seção de Almoxarifado (Samox)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.4.3 - Seção de Gestão Documental (Sadoc)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.4.4 - Seção de Diárias e Passagens (Sadip)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.4.5 - Seção de Serviços Administrativos e Atendimento (Sasat)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.2.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos (Sapap)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)
2.5.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Cotec) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1 - Coordenação de Gestão Integrada (Cogei)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1.1 - Divisão de Gestão de Serviços (Diges)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1.1.1 - Equipe de Gestão Nacional de Serviços de TI (EGS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação (Digec)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1.3 - Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos (Sepap)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1.4 - Equipe de Suporte à Governança de TI (EST)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.1.5 - Equipe de Prestação de Informações de TI (EPI)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2 - Coordenação de Sistemas (Cosis)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.1 - Divisão de Sistemas Corporativos (Disor)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.1.1 - Equipe de Métricas de Software (EMS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.1.2 - Equipe de Arquitetura de Software (EAS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.2 - Divisão de Administração da Informação (Disad)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.2.1 - Equipe de Informações Estratégicas (EIE)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno e por Fábrica de Sofware (Didev)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.3.1 - Equipe de Teste de Software (ETS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.2.3.2 - Equipe de Interface de Sistemas (EIS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3 - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (Coinf)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3.1 - Divisão de Soluções de Tecnologia e Segurança da Informação (Disot)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3.2 - Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional (Difra)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3.2.1 - Equipe de Gestão do Datacenter RFB (EGD)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3.2.2 - Equipe de Gerência de Ambiente Informatizado Nacional (EAI)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3.3 - Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais (Setec)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.3.4 - Equipe de Interfaces Digitais (EID)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.4 - Divisão de Gestão do Atendimento de Soluções de TI (Diget)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.5 - Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação (Diseg)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.5.1 - Equipe de Segurança de Sistemas (ESS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.5.2 - Equipe de Segurança em Infraestrutura (ESI)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.5.3 - Equipe de Gestão de Certificação Digital (EDI)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.5.4 - Equipe de Conformidade de Segurança da Informação (ECS)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.6 - Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (Serti)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.7 - Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (Sarti)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.3.8 - Equipe de Soluções de TI Inovadoras (EIN)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (Copol)
2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS (Cogep) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.1 - Coordenação de Logística (Colog)
2.5.4.1 - Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.1.1 - Divisão de Licitações (Dilic)
2.5.4.1.1 - Divisão de Administração de Pessoas (Diape) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.1.2 - Divisão de Contratos (Dicon)
2.5.4.1.2 - Divisão de Funções, Alocação e Movimentação (Difam) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.1.3 - Divisão de Engenharia (Dieng)
2.5.4.1.3 - Divisão de Remuneração e Benefícios (Direm) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.1.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia (Seope)
2.5.4.1.4 - Divisão de Padronização de Despesas e Materiais (Dipad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.2 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Cofic)
2.5.4.2 - Coordenação de Desenvolvimento de Competências Institucionais (Codin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (Diofi)
2.5.4.2.1 - Divisão de Desenvolvimento e Capacitação (Didec) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.2.2 - Divisão de Contabilidade (Ditab)
2.5.4.2.2 - Divisão de Competências e Desempenho (Dicod) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.2.3 - Divisão de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Divaq)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.3 - Divisão de Mercadorias Apreendidas (Dimap)
2.5.4.3 - Divisão de Planejamento e Seleção (Dipla) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.4 - Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado e Patrimônio (Disap)
2.5.4.4 - Divisão de Legislação de Pessoal (Dilep) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.4.1 - Seção de Patrimônio (Sapat)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.4.2 - Seção de Almoxarifado (Samox)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.4.3 - Seção de Gestão Documental (Sadoc)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.4.4 - Seção de Diárias e Passagens (Sadip)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos (Sapap)
2.5.4.5 - Serviço de Relações Institucionais (Serel) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.4.6 - Seção de Documentação e Processos de Pessoal (Sadop)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Cotec)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1 - Coordenação de Gestão Integrada (Cogei)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1.1 - Divisão de Gestão de Serviços (Diges)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1.1.1 - Equipe de Gestão Nacional de Serviços de TI (EGS)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação (Digec)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1.3 - Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos (Sepap)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1.4 - Equipe de Suporte à Governança de TI (EST)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.1.5 - Equipe de Prestação de Informações de TI (EPI)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2 - Coordenação de Sistemas (Cosis)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.1 - Divisão de Sistemas Corporativos (Disor)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.1.1 - Equipe de Métricas de Software (EMS)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.1.2 - Equipe de Arquitetura de Software (EAS)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.2 - Divisão de Administração da Informação (Disad)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.2.1 - Equipe de Informações Estratégicas (EIE)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno e por Fábrica de Sofware (Didev)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.3.1 - Equipe de Teste de Software (ETS)   (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)
2.5.5.2.3.2 - Equipe de Interface de Sistemas (EIS)