Port. MF nº 430/2017

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma estabelecida nos Anexos I a XXII desta Portaria.

Art. 2º O Secretário da Receita Federal do Brasil:

I - poderá editar normas complementares necessárias à aplicação do Regimento Interno;

II - poderá alterar o conteúdo dos Anexos IV ao XXII desta Portaria;

III - determinará, a cada período de, no máximo, 4 (quatro) anos, a avaliação das unidades para fins de reclassificação e redimensionamento da estrutura de que trata o Anexo I e II desta Portaria; e

IV - editará as alterações nos atos normativos e administrativos de sua competência para adequação ao disposto nesta Portaria.

Art. 3º Os atos preparatórios e necessários à transformação de Unidades Gestoras em Unidades Administrativas de que trata o Anexo XXI, inclusive sub-rogação dos contratos em vigor e transferência da gestão de patrimônio, deverão ser adotados até 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 21 (vinte e um) dias de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvados os seguintes dispositivos, cujos efeitos serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2018:

I – relativamente ao Anexo I, o inciso II do art. 2º, os artigos 233 ao 326, o § 9º do art. 334 e os artigos 335 ao 341; e

II – os Anexos V ao XXI.

Art. 5º Ficam revogados, após decorridos 21 (vinte e um) dias da publicação desta portaria:

I - os seguintes dispositivos da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012: swap_horiz

a) o art. 1º, o inciso I do art. 2º, os artigos 3º, 4º, 13 ao 208, 280 ao 297, os incisos I ao III do art. 298, os artigos 299, 311 ao 313 e 316; todos do Anexo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e swap_horiz

b) os Anexos I e XIII do Anexo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. swap_horiz

II - a Portaria MF nº 448, de 27 de outubro de 2014; e swap_horiz

III - a Portaria MF nº 499, de 11 de dezembro de 2014. swap_horiz

Art. 6º Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2018,

I - a Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013; swap_horiz

II - a Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016; swap_horiz

III - a Portaria MF nº 158, de 05 de maio de 2016; e swap_horiz

IV - os dispositivos que ainda estiverem vigentes da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012. swap_horiz

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO I
DA CATEGORIA E DA FINALIDADE

Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:

I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, incluídas aquelas relativas às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, na forma da legislação em vigor;

II - propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária federal;

III - interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, e editar os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução;

IV - estabelecer obrigações tributárias acessórias;

V - preparar e julgar, em primeira instância, processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios relativos aos tributos por ela administrados;

VI - preparar e julgar, em instância única, processos administrativos de aplicação da pena de perdimento de mercadorias e valores e de multa a transportador de passageiros ou de carga em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento;

VII - acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos sociais e econômicos;

VIII - planejar, dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos e das demais receitas da União sob sua administração;

IX - executar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, além de coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da União;

X - propor medidas destinadas a compatibilizar a receita a ser arrecadada com os valores previstos na programação financeira federal;

XI - estimar e quantificar a renúncia de receitas administradas e avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, das isenções tributárias e dos incentivos ou estímulos fiscais, ressalvada a competência de outros órgãos que também tratam da matéria;

XII - promover atividades de cooperação e integração entre as administrações tributárias do País, entre o fisco e o contribuinte e de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras;

XIII - elaborar estudos e estatísticas econômico-tributários para subsidiar a formulação da política tributária e referentes ao comércio exterior, estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;

XIV - celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de sistemas compartilhados e realização de operações conjuntas;

XV - gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975;

XVI - negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais cujo objeto seja relativo a matéria tributária e aduaneira;

XVII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive quanto ao alfandegamento de áreas e recintos;

XVIII - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura;

XIX - dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relativas a nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, e representar o País em reuniões internacionais sobre a matéria;

XX - planejar, coordenar e executar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de arma de fogo e à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos;

XXI - administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e, no âmbito deste, o Portal Único de Comércio Exterior, ressalvadas as competências de outros órgãos;

XXII - articular-se com órgãos, entidades e organismos nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário, econômico-previdenciário e de comércio exterior, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes;

XXIII - elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos;

XXIV - orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência, em especial aquelas destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas, que visem à qualidade e à fidedignidade das informações, à prevenção e ao combate a fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira; e

XXV - planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades relativas à função de Adido Tributário e Aduaneiro no exterior.

Parágrafo único. No exercício das suas atribuições, a RFB atuará de forma sistêmica e orientada aos processos de trabalho.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º A RFB tem a seguinte estrutura organizacional:

I - UNIDADES CENTRAIS (UC)

1 - Assessoramento Direto:

1.1 - GABINETE (Gabin)

1.1.1 - Ouvidoria (Ouvid)

1.1.2 - Divisão de Atividades Administrativas (Diadm)

1.1.2.1 - Equipe das Unidades Centrais (EUC)

1.1.2.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.2.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.2.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.2.4 - Equipe das Unidades Centrais (EUC) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.1.3 - Assessoria de Acompanhamento Legislativo (Asleg) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2 - CORREGEDORIA (Coger)

1.2 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO (Asleg) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1 - Coordenação Disciplinar (Codis) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar (Divid) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.2 - Divisão de Análise Correcional (Diaco) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.3 - Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas (Dires) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.1.4 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle (Sejuc) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.2 - Serviço de Controle da Atividade Correcional (Secac) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.3 - Serviço de Atividades Administrativas (Sesad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.3.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.2.4 - Escritório de Corregedoria (Escor) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3 - ASSESSORIA ESPECIAL (Asesp)

1.3 - CORREGEDORIA (Coger) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.3.1 - Coordenação Disciplinar (Codis) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.1 - Divisão de Investigação Disciplinar (Divid) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.2 - Divisão de Análise Correcional (Diaco) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.3 - Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas (Dires) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.1.4 - Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle (Sejuc) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.2 - Serviço de Controle da Atividade Correcional (Secac) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.3 - Serviço de Atividades Administrativas (Sesad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.3.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.3.4 - Escritório de Corregedoria (Escor) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Copav)

1.4 - ASSESSORIA ESPECIAL (Asesp) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.1 - Coordenação Operacional (Coope) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.2 - Divisão de Planejamento Estratégico e Avaliação Institucional (Dipai) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.3 - Divisão de Desenvolvimento Organizacional (Diorg) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.4 - Escritório de Projetos (Eproj) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.5 - Escritório de Processos (Eproc) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.4.6 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA E GESTÃO DE RISCOS (Audit)

1.5 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Asain) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria (Copea)

1.5.1 - Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros (Coata) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud1) (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1)

1.5.1.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais (Datin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud2) (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2)

1.5.1.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional (Dacin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud3) (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3)

1.5.1.3 - Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras (Ditad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna (Gaud4) (Retificado(a) em 28/12/2017)

1.5.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.2 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos (Disri)

1.5.2 - Divisão de Relações Institucionais Internacionais (Dirin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (Diaex) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.5.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (Copei)

1.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Copav) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos (Coast)

1.6.1 - Coordenação Operacional (Coope) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1.1 - Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos (Dipes) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica (Seate) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.1.3 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LabLD) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2 - Coordenação Operacional (Coope)

1.6.2 - Divisão de Planejamento Estratégico e Avaliação Institucional (Dipai) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.1 - Divisão de Investigação (Divin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação (Sapei) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.6.3 - Divisão de Desenvolvimento Organizacional (Diorg) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.4 - Escritório de Projetos (Eproj) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.6.5 - Escritório de Processos (Eproc) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Ascom)

1.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA INTERNA E GESTÃO DE RISCOS (Audit) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1 - Divisão de Imprensa (Divim)

1.7.1 - Coordenação de Planejamento e Execução de Auditoria (Copea) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.1 - Gerência de Auditoria Interna 1 (Gaud1) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.2 - Gerência de Auditoria Interna 2 (Gaud2) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.3 - Gerência de Auditoria Interna 3 (Gaud3) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.1.4 - Gerência de Auditoria Interna 4 (Gaud4) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação (Divip)

1.7.2 - Divisão de Implementação e Suporte em Gestão de Riscos (Disri) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.3 - Divisão de Comunicação Interna (Dicin)

1.7.3 - Divisão de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (Diaex) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.4 - Gerência de Projetos de Comunicação Audiovisual (Geauv)

1.7.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.7.5 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif)

1.8 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO (Copei) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal (Gecif)

1.8.1 - Coordenação de Assuntos Estratégicos (Coast) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1.1 - Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos (Dipes) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1.2 - Serviço de Aplicação Tecnológica (Seate) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.1.3 - Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LabLD) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.8.2 - Coordenação Operacional (Coope) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.1 - Divisão de Investigação (Divin) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.2 - Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.2.1 - Seção Especial de Pesquisa e Investigação (Sapei) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.8.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9 - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (Cetad)

1.9 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Ascom) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros (Coest)

1.9.1 - Divisão de Imprensa (Divim) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 (Gest1) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 (Gest2) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.1.3 - Gerência de Dados e Estatísticas (Gedae) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.2 - Coordenação de Previsão e Análise (Copan)

1.9.2 - Divisão de Divulgação Institucional e Projetos de Comunicação (Divip) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas (Dipar) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários (Dipag) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

1.9.3 - Divisão de Comunicação Interna (Dicin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.9.4 - Gerência de Projetos de Comunicação Audiovisual (Geauv) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.10 - ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.10.1 - Gerência de Cooperação e Integração Fiscal (Gecif) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11 - CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (Cetad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1 - Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros (Coest) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1.1 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 1 (Gest1) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1.2 - Gerência de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros 2 (Gest2) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.1.3 - Gerência de Dados e Estatísticas (Gedae) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.2 - Coordenação de Previsão e Análise (Copan) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.2.1 - Divisão de Previsão e Análise de Receitas (Dipar) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

1.11.2.2 - Divisão de Previsão e Análise de Gastos Tributários (Dipag) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2 - Atividades Específicas:

2.1 - SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO (Suara)

2.1.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.1.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.1.1.2 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.1.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.1.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.1.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE CRÉDITOS E DE BENEFÍCIOS FISCAIS (Corec)

2.1.2.1 - Divisão de Gestão do Direito Creditório (Dicre)

2.1.2.2 - Divisão de Controle de Benefícios Fiscais (Dicob)

2.1.2.2 - Divisão de Gestão de Benefícios Fiscais (Diben) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.1.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA (Codac)

2.1.3.1 - Coordenação de Arrecadação (Codar)

2.1.3.1.1 - Divisão de Classificação e Acompanhamento da Arrecadação (Divar)

2.1.3.1.2 - Divisão de Infraestrutura de Arrecadação e Controle da Rede Arrecadadora (Dirar)

2.1.3.1.3 - Divisão de Cálculos e Tabelas Corporativas (Dical)

2.1.3.2 - Coordenação de Cobrança (Cobra)

2.1.3.2.1 - Divisão de Cobrança da Pessoa Física, do Imóvel Rural e de Obras de Construção Civil (Dipef)

2.1.3.2.2 - Divisão de Cobrança da Pessoa Jurídica (Dipej)

2.1.3.2.3 - Divisão de Cobrança de Créditos Tributários Constantes de Processos Fiscais (Dicop)

2.1.3.2.4 - Divisão de Administração de Parcelamentos (Dapar)

2.1.3.3 - Divisão de Normas de Arrecadação e Cobrança (Dinor)

2.1.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO (Cogea)

2.1.4.1 - Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Coate)

2.1.4.1.1 - Divisão de Atendimento Presencial (Dapre)

2.1.4.1.2 - Divisão de Atendimento a Distância (Diadi)

2.1.4.1.3 - Divisão de Orientação ao Atendimento (Diora)

2.1.4.1.4 - Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento (Diest)

2.1.4.2 - Divisão de Desenvolvimento da Educação Fiscal e da Moral Tributária (Diefi)

2.1.4.3 - Divisão de Memória Institucional (Dimem)

2.1.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS (Cocad)

2.1.5.1 - Coordenação Operacional de Cadastros Tributários e Aduaneiros (Cocat)

2.1.5.1.1 - Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Jurídicas (Dicaj)

2.1.5.1.2 - Divisão de Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (Dicaf)

2.1.5.1.3 - Divisão de Gestão dos Cadastros de Imóveis (Dimov)

2.1.5.2 - Divisão de Implementação de Acordos de Cooperação e Convênios (Divac)

2.2 - SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO (Sutri)

2.2.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.2.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.2.2 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (Cosit) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.1.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Dirpj) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.2 - Coordenação de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados (Cotri) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.2.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados (Ditip) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.2.2 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação (Direi) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3.1 - Divisão de Revisão de Normas (Diren) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3.2 - Divisão de Normas Gerais Relacionadas ao Direito Tributário (Dinog) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias (Dprev) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4 - Coordenação de Tributação Internacional (Cotin) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4.1 - Divisão de Tributação Internacional (Ditin) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.4.3 - Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (Dinom) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.5 - Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo (Dileg) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.5.1 - Seção de Gerenciamento de Processos (Sager) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.2.6 - Serviço de Disseminação de Normas (Sedis) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.2.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (Cocaj) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais (Diaju) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.3 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo (Ccoad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.3.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa (Diaja) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.3.3.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (Cosit) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1 - Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.1 - Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.2 - Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.3 - Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (Dirpj) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.1.4 - Divisão de Tributação Internacional (Ditin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2 - Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior (Cotex) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.1 - Divisão de Imposto sobre Produtos Industrializados (Ditip) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.2 - Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.3 - Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação (Direi) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.2.4 - Divisão de Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (Dinom) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3 - Coordenação de Contribuições Previdenciárias e Normas Gerais (Copen) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3.1 - Divisão de Revisão de Normas (Diren) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3.2 - Divisão de Normas Gerais Relacionadas ao Direito Tributário (Dinog) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.3.3 - Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias (Dprev) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.4 - Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo (Dileg) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.4.1 - Seção de Gerenciamento de Processos (Sager) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.5 - Serviço de Disseminação de Normas (Sedis) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.4.6 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (Cocaj) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.1 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Judicial (Cconj) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.1.1 - Divisão de Acompanhamento de Decisões Judiciais (Diaju) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Mandados de Segurança (Digem) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.2 - Coordenação de Acompanhamento do Contencioso Administrativo (Ccoad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.2.1 - Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa (Diaja) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.2.2 - Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.2.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3 - SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO (Sufis)

2.3.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.3.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.3.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES (Comac) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.2.1 - Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes (Dimac) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.2.2 - Divisão de Estudos e Projetos (Diesp) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.3.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO (Cofis) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1 - Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal (Cogef) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal (Disaf) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação (Dicav) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.1.3 - Divisão de Escrituração Digital (Didig) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2 - Coordenação Operacional (Coope) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais (Dinop) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações (Dired) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.3.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais (Diaud) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES (Comac)

2.3.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS (Copes) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1 - Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Dimac)

2.3.4.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal (Copaf) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação (Dipra) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1.2 - Divisão de Análises Especiais (Diaes) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização (Dprof) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2 - Divisão de Estudos e Projetos (Diesp)

2.3.4.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais (Coesf) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras (Difin) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais (Disin) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.4.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários (Dilit) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO (Cofis) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1 - Coordenação de Gestão da Atividade Fiscal (Cogef) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade Fiscal (Disaf) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1.2 - Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação (Dicav) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.1.3 - Divisão de Escrituração Digital (Didig) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2 - Coordenação Operacional (Coope) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.1 - Divisão de Normas de Procedimentos Fiscais (Dinop) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.2 - Divisão de Revisão de Declarações (Dired) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.3 - Divisão de Controles Fiscais Especiais (Dicoe) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.2.4 - Divisão de Auditorias Especiais (Diaud) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS (Copes) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1 - Coordenação de Programação da Atividade Fiscal (Copaf) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1.1 - Divisão de Suporte à Atividade de Programação (Dipra) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1.2 - Divisão de Análises Especiais (Diaes) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.1.3 - Divisão de Projetos Estratégicos da Fiscalização (Dprof) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2 - Coordenação de Estudos de Atividades Fiscais (Coesf) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2.1 - Divisão de Instituições Financeiras (Difin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2.2 - Divisão de Assuntos Internacionais (Disin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.2.3 - Divisão de Análises de Ilícitos Tributários (Dilit) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.3.6.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4 - SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Suari)

2.4 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Suana) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.4.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.4.2 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.2.1 - Divisão de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Disif) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.2.2 - Seção de Estatísticas e Tabelas de Comércio Exterior (Sarex) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.4.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Coana) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1 - Coordenação Operacional Aduaneira (Copad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1.1 - Divisão de Despacho de Importação (Diimp) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1.2 - Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros (Diexp) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.1.3 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais (Dicae) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.2 - Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.2.1 - Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Dicap) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.2.2 - Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3.1 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 (Gard1) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3.2 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 2 (Gard2) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.3.3 - Gerência de Gestão de Riscos Aduaneiros 3 (Gard3) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.3.4 - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E TÉCNICA ADUANEIRA (Cotad)

2.4.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO (Corep) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1 - Divisão de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Disif)

2.4.4.1 - Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Coper) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1.1- Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1.2 - Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais (Direo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.1.3 - Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Digre) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.2 - Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.4.3 - Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (Coana) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1 - Coordenação Operacional Aduaneira (Copad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1.1 - Divisão de Despacho de Importação (Diimp) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1.2 - Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros (Diexp) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.1.3 - Divisão de Controles Aduaneiros Especiais (Dicae) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.2 - Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.2.1 - Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Dicap) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.2.2 - Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior (Digin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3 - Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3.1 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 1 (Sard1) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3.2 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 2 (Sard2) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.3.3 - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros 3 (Sard3) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.4 - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Saata) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.5.5 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6 - COORDENAÇÃO-GERAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E DESCAMINHO (Corep) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1 - Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Coper) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1.1 - Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1.2 - Divisão de Recursos Tecnológicos e Operacionais (Direo) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.1.3 - Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Digre) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.2 - Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.3 - Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.6.4 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Corin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1 - Coordenação de Assuntos Tributários e Aduaneiros (Coata) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1.1 - Divisão de Assuntos Tributários Internacionais (Datin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1.2 - Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional (Dacin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.1.3 - Divisão de Intercâmbio de Informações Tributárias e Aduaneiras (Ditad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.2 - Divisão de Relações Institucionais Internacionais (Dirin) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.4.7.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA (Sucor)

2.5.1 - Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão (Didep)

2.5.1.1 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.1.2 - Seção de Atividades de Suporte (Sasup) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.1.3 - Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Saceo) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2 - Seção de Capacitação e Desenvolvimento (Sacad)

2.5.2 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (Copol) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1 - Coordenação de Logística (Colog) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.1 - Divisão de Licitações (Dilic) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.2 - Divisão de Contratos (Dicon) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.3 - Divisão de Engenharia (Dieng) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia (Seope) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.1.4 - Divisão de Padronização de Despesas e Materiais (Dipad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.2 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Cofic) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (Diofi) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.2.2 - Divisão de Contabilidade (Ditab) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.3 - Divisão de Mercadorias Apreendidas (Dimap) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4 - Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado e Patrimônio (Disap) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.1 - Seção de Patrimônio (Sapat) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.2 - Seção de Almoxarifado (Samox) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.3 - Seção de Gestão Documental (Sadoc) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.4 - Seção de Diárias e Passagens (Sadip) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.4.5 - Seção de Serviços Administrativos e Atendimento (Sasat) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.2.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos (Sapap) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3 - Seção de Atividades Administrativas (Sasad)

2.5.3 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Cotec) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1 - Coordenação de Gestão Integrada (Cogei) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.1 - Divisão de Gestão de Serviços (Diges) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.1.1 - Equipe de Gestão Nacional de Serviços de TI (EGS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação (Digec) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.3 - Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos (Sepap) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.4 - Equipe de Suporte à Governança de TI (EST) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.1.5 - Equipe de Prestação de Informações de TI (EPI) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2 - Coordenação de Sistemas (Cosis) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.1 - Divisão de Sistemas Corporativos (Disor) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.1.1 - Equipe de Métricas de Software (EMS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.1.2 - Equipe de Arquitetura de Software (EAS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.2 - Divisão de Administração da Informação (Disad) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.2.1 - Equipe de Informações Estratégicas (EIE) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno e por Fábrica de Sofware (Didev) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.3.1 - Equipe de Teste de Software (ETS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.2.3.2 - Equipe de Interface de Sistemas (EIS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3 - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (Coinf) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.1 - Divisão de Soluções de Tecnologia e Segurança da Informação (Disot) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.2 - Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional (Difra) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.2.1 - Equipe de Gestão do Datacenter RFB (EGD) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.2.2 - Equipe de Gerência de Ambiente Informatizado Nacional (EAI) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.3 - Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais (Setec) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.3.4 - Equipe de Interfaces Digitais (EID) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.4 - Divisão de Gestão do Atendimento de Soluções de TI (Diget) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5 - Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação (Diseg) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.1 - Equipe de Segurança de Sistemas (ESS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.2 - Equipe de Segurança em Infraestrutura (ESI) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.3 - Equipe de Gestão de Certificação Digital (EDI) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.5.4 - Equipe de Conformidade de Segurança da Informação (ECS) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.6 - Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (Serti) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.7 - Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação (Sarti) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.3.8 - Equipe de Soluções de TI Inovadoras (EIN) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA (Copol)

2.5.4 - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS (Cogep) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1 - Coordenação de Logística (Colog)

2.5.4.1 - Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.1 - Divisão de Licitações (Dilic)

2.5.4.1.1 - Divisão de Administração de Pessoas (Diape) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.2 - Divisão de Contratos (Dicon)

2.5.4.1.2 - Divisão de Funções, Alocação e Movimentação (Difam) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.3 - Divisão de Engenharia (Dieng)

2.5.4.1.3 - Divisão de Remuneração e Benefícios (Direm) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.3.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia (Seope)

2.5.4.1.3.1 - Seção de Benefícios (Saben) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.1.4 - Divisão de Padronização de Despesas e Materiais (Dipad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2 - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Cofic)

2.5.4.2 - Coordenação de Desenvolvimento de Competências Institucionais (Codin) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (Diofi)

2.5.4.2.1 - Divisão de Desenvolvimento e Capacitação (Didec) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2.2 - Divisão de Contabilidade (Ditab)

2.5.4.2.2 - Divisão de Competências e Desempenho (Dicod) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.2.3 - Divisão de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho (Divaq) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.3 - Divisão de Mercadorias Apreendidas (Dimap)

2.5.4.3 - Divisão de Planejamento e Seleção (Dipla) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4 - Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado e Patrimônio (Disap)

2.5.4.4 - Divisão de Legislação de Pessoal (Dilep) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.1 - Seção de Patrimônio (Sapat) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.2 - Seção de Almoxarifado (Samox) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.3 - Seção de Gestão Documental (Sadoc) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.4.4 - Seção de Diárias e Passagens (Sadip) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.5 - Seção de Planejamento e Acompanhamento de Projetos (Sapap)

2.5.4.5 - Serviço de Relações Institucionais (Serel) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.4.6 - Seção de Documentação e Processos de Pessoal (Sadop) (Incluído(a) pelo(a) Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Cotec) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1 - Coordenação de Gestão Integrada (Cogei) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.1 - Divisão de Gestão de Serviços (Diges) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.1.1 - Equipe de Gestão Nacional de Serviços de TI (EGS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.2 - Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da Informação (Digec) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.3 - Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos (Sepap) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.4 - Equipe de Suporte à Governança de TI (EST) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.1.5 - Equipe de Prestação de Informações de TI (EPI) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2 - Coordenação de Sistemas (Cosis) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.1 - Divisão de Sistemas Corporativos (Disor) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.1.1 - Equipe de Métricas de Software (EMS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.1.2 - Equipe de Arquitetura de Software (EAS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.2 - Divisão de Administração da Informação (Disad) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.2.1 - Equipe de Informações Estratégicas (EIE) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.3 - Divisão de Desenvolvimento Interno e por Fábrica de Sofware (Didev) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.3.1 - Equipe de Teste de Software (ETS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.2.3.2 - Equipe de Interface de Sistemas (EIS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3 - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (Coinf) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3.1 - Divisão de Soluções de Tecnologia e Segurança da Informação (Disot) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3.2 - Divisão de Infraestrutura e Operação Nacional (Difra) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3.2.1 - Equipe de Gestão do Datacenter RFB (EGD) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3.2.2 - Equipe de Gerência de Ambiente Informatizado Nacional (EAI) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3.3 - Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais (Setec) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.3.4 - Equipe de Interfaces Digitais (EID) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.4 - Divisão de Gestão do Atendimento de Soluções de TI (Diget) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.5 - Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação (Diseg) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.5.1 - Equipe de Segurança de Sistemas (ESS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.5.2 - Equipe de Segurança em Infraestrutura (ESI) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.5.3 - Equipe de Gestão de Certificação Digital (EDI) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.5.4 - Equipe de Conformidade de Segurança da Informação (ECS) (Suprimido(a) - vide Portaria MF nº 331, de 03 de julho de 2018)

2.5.5.6 - Serviço Especial de Tecnologia e Segurança da Info

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