Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 1656, de 08 de setembro de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/09/2014, seção 1, página 14)  

Altera os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art.1º Os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referentes à 5ª Região Fiscal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo II – Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF

    Unidades Jurisdicionantes

Localidades

UF

Classe

Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil

5a. Região Fiscal – SRRF05

Sede: Salvador - BA

Aracaju

SE

C

Feira de Santana

BA

B

Itabuna

BA

D

Lauro de Freitas

BA

C

Salvador

BA

B

Vitória da Conquista

BA

D



Anexo VIII – Agências da Receita Federal do Brasil

Região Fiscal

Unidades Jurisdicionantes

Delegacias da Receita Federal do Brasil

Localidades

Classes

Lauro de Freitas (BA)

Alagoinhas (BA)

C

Camaçari (BA)

C



Anexo IX – Chefes de Equipe

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantidade

SRRF - 5ª RF

EAC

FG-1

1

EAC

FG-3

1

EAT

FG-1

1

ECD

FG-1

1

EFI

FG-1

1

EGP

FG-1

1

ELG

FG-1

1

ERA

FG-1

1

ETR

FG-1

1

DRF – Lauro de Freitas (BA)

EAC

FG-3

2

EFI

FG-3

2

 

ARF - Camaçari (BA)

EAT

FG-3

1



Anexo XII – Centros de Atendimento ao Contribuinte

Região Fiscal

Unidades

Quantidade

Cargo/Função

DRF - Aracaju (SE)

1

FG 1

DRF – Lauro de Freitas (BA)

1

FG 1

DRF - Feira de Santana (BA)

1

DAS 1

DRF - Itabuna (BA)

1

FG 1

DRF - Salvador (BA)

3

DAS 1

CAC/Salvador 1

CAC/Salvador 2

CAC/Comércio

DRF - Vitória da Conquista (BA)

1

FG 1




Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 02 de fevereiro de 2015.

  (Retificado(a) em 06/11/2014)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 31 de janeiro de 2015.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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