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Portaria RFB nº 2725, de 27 de setembro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2017, seção 1, página 56)  

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria, para alterar a quantidade de turmas das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília e em São Paulo, de 7 (sete) para 8 (oito) e de 22 (vinte e duas) para 21 (vinte e uma), respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO ÚNICO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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