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Portaria RFB nº 1044, de 29 de julho de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2015, seção 1, página 36)  

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo IV

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação

Localidade

UF

Quantitativo de Turmas

Belém

Belém

PA

5

Belo Horizonte

Belo Horizonte

MG

10

Brasília

Brasília

DF

7

Campo Grande

Campo Grande

MS

4

Curitiba

Curitiba

PR

7

Florianópolis

Florianópolis

SC

7

Fortaleza

Fortaleza

CE

7

Juiz de Fora

Juiz de Fora

MG

6

Porto Alegre

Porto Alegre

RS

8

Recife

Recife

PE

7

Ribeirão Preto

Ribeirão Preto

SP

10

Campinas

SP

5

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

RJ

21

Salvador

Salvador

BA

7

São Paulo

São Paulo

SP

24



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2015.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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