Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2016, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ..............................................................................
II - UNIDADES DESCENTRALIZADAS swap_horiz
............................................................................................
4 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CLASSE “C” - DRF swap_horiz
.............................................................................................
4.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Blumenau, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Cascavel, Joaçaba, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maringá, Passo Fundo, Pelotas, Ponta Grossa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Taubaté, Uberlândia, Varginha e Volta Redonda swap_horiz
...............................................................................”(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.