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Portaria MF nº 127, de 05 de abril de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2016, seção 1, página 14)  

Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Vide Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..............................................................................

............................................................................................

.............................................................................................

4.4 - Seção de Administração Aduaneira - Saana, nas DRF Blumenau, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Cascavel, Joaçaba, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Macapá, Maringá, Passo Fundo, Pelotas, Ponta Grossa, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Taubaté, Uberlândia, Varginha e Volta Redonda

...............................................................................”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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