Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/06/2012, seção , página 11)  

Retificação

No Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, Seção 1, páginas 16 a 38,

Onde se lê:

Art. 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB tem a seguinte estrutura:

............................................................................................................................................

24 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ

............................................................................................................................................

24.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, nas DRJ Rio de Janeiro e São Paulo

Leia-se:

Art. 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB tem a seguinte estrutura:

.............................................................................................................................................

24 - DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO - DRJ

.............................................................................................................................................

24.7 - Seção de Apoio ao Julgamento - Saaju, duas na DRJ Rio de Janeiro e duas na DRJ São Paulo

No ANEXO I

Unidades Centrais localizadas fora de Brasília,

Onde se lê:

Divisão de Operações Aéreas - Dioar

Cofia/Coana

Curitiba

PR

Leia-se:

Divisão de Operações Aéreas - Dioar

Cofir/Coana

Curitiba

PR

No ANEXO IX

Chefes de Equipe,

Onde se lê:

ALF - Porto de Itajaí (SC)

EAD

FG-2

3

Leia-se:

ALF - Porto de Itajaí (SC)

EAD

FG-2

2

E AT

FG-2

1

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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