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Portaria RFB nº 268, de 23 de fevereiro de 2017
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/03/2017, seção 1, página 47)  

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica incluída no Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que estabelece o quantitativo de chefes de equipe, 1 (uma) FG-3, categoria EAT, para a DRF - Fortaleza (CE).

Art. 2º Fica excluída do Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012, a ARF - Horizonte (CE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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