ADE DRF/BHE nº 61/2018

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e do dossiê digital de atendimento nº 10010.036057/0917-03 do declara:

Art. 1°. Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/0174 para a atividade de ENGARRAFADOR e sob o nº 06101/0222 para a atividade de PRODUTOR a empresa AGRIMAR AGRO -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, estabelecida na ROD BR 482 SN KM 18, ZONA RURAL, ITAVERAVA – MG, CEP 36.440-000, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa. (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 108, de 01 de setembro de 2022) (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 119, de 15 de setembro de 2022) (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 124, de 03 de outubro de 2022) (Vide Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 53, de 05 de maio de 2023)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados:

Art. 2º O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 81, de 15 de outubro de 2018)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 96, de 13 de dezembro de 2018)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 78, de 16 de setembro de 2019)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 94, de 10 de dezembro de 2019)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 14, de 06 de abril de 2020)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 58, de 15 de setembro de 2020)

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: (Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 68, de 28 de outubro de 2020)

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	750	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	500	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	750	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.00007
22086000	Vodka	Vodka INDI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000021
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	750	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	700	MG 000306-9.000022
22084000	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Vidro	750	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Clarinha de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Castanheira e Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000017
22084000	Cachaça	Cipó da Serra Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000014
22084000	Cachaça	Magos de Minas Ouro Quintessência	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Murano Prata	Não Retornável	500	MG 000306-9.000009
22084000	Cachaça	Murano Ouro	Não Retornável	500	MG 000306-9.000008
22084000	Cachaça	Milagre de Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Clássica	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Mescla	Não Retornável	750	MG 000306-9.000018
22084000	Cachaça	Clube Minas ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000016
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Lapinha Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000013
22084000	Cachaça	Fulô da Laranjeira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	A Tentadoura Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000011
22084000	Cachaça	Caiacana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Caiacana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	A Tentadora Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Arrumação Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	750	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	500	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	750	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.00007
22086000	Vodka	Vodka INDI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000021
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	750	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	700	MG 000306-9.000022
22084000	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Clarinha de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Castanheira e Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000017
22084000	Cachaça	Cipó da Serra Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000014
22084000	Cachaça	Magos de Minas Ouro Quintessência	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Murano Prata	Não Retornável	500	MG 000306-9.000009
22084000	Cachaça	Murano Ouro	Não Retornável	500	MG 000306-9.000008
22084000	Cachaça	Milagre de Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Clássica	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Mescla	Não Retornável	750	MG 000306-9.000018
22084000	Cachaça	Clube Minas ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000016
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Lapinha Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000013
22084000	Cachaça	Fulô da Laranjeira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	A Tentadoura Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000011
22084000	Cachaça	Caiacana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Caiacana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	A Tentadora Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Arrumação Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	700	MG 000306-9.000024
22084000	Cachaça	Moinho de Açucar	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 81, de 15 de outubro de 2018)

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	750	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	500	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	750	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.00007
22086000	Vodka	Vodka INDI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000021
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	750	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	700	MG 000306-9.000022
22084000	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Clarinha de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Castanheira e Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000017
22084000	Cachaça	Cipó da Serra Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000014
22084000	Cachaça	Magos de Minas Ouro Quintessência	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Murano Prata	Não Retornável	500	MG 000306-9.000009
22084000	Cachaça	Murano Ouro	Não Retornável	500	MG 000306-9.000008
22084000	Cachaça	Milagre de Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Clássica	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Mescla	Não Retornável	750	MG 000306-9.000018
22084000	Cachaça	Clube Minas ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000016
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Lapinha Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000013
22084000	Cachaça	Fulô da Laranjeira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	A Tentadoura Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000011
22084000	Cachaça	Caiacana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Caiacana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	A Tentadora Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Arrumação Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	700	MG 000306-9.000024
22084000	Cachaça	Moinho de Açucar	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	350	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	500	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	750	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000024
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	500	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	500	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 96, de 13 de dezembro de 2018)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22085000

London Dry Gin

Gin YVY

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000022

22085000

London Dry Gin

Gin YVY

Não Retornável

750

MG 000306-9.000022

22085000

London Dry Gin

Gin YVY

Não Retornável

700

MG 000306-9.000022

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	700	MG 000306-9.000024
22084000	Cachaça	Moinho de Açucar	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	350	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	500	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	750	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 78, de 16 de setembro de 2019)

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

700

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

MG 000306-9.000024

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

500

MG 000306-9.000024

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna

Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

GIN

Gin Nima’s

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

GIN

Gin Le’Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

22085000

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 94, de 10 de dezembro de 2019)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

600

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

700

750

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

670

700

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

500

700

750

1000

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Antonieta III

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

22085000

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

22085000

Vodka

Vodka Attas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

22085000

Gin

London Dry Gin Atlantis

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000040

22085000

Gin

London Dry Gin IB

Não Retornável

700

275

MG 000306-9.000042

22085000

Gin

London Dry Gin FLY FOX

Não Retornável

700

MG 000306-9.000041

22085000

Gin

London Dry Gin VANFALL

Não Retornável

750

MG 000306-9.000043

22084000

Cachaça

Safra Mineira Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Mineira III Barris

Não Retornável

750

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 14, de 06 de abril de 2020)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

600

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

700

750

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

670

700

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

500

700

750

1000

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

22085000

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

22085000

Vodka

Vodka Attas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

22085000

Gin

London Dry Gin Atlantis

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000040

22085000

Gin

London Dry Gin IB

Não Retornável

700

275

MG 000306-9.000042

22085000

Gin

London Dry Gin FLY FOX

Não Retornável

700

MG 000306-9.000041

22085000

Gin

London Dry Gin VANFALL

Não Retornável

750

MG 000306-9.000043

22084000

Cachaça

Safra Mineira Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Mineira III Barris

Não Retornável

750

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22085000

Gin

London Dry Gin Faraday

Não Retornável

750

MG 000306-9.000046

22085000

Gin

London Dry Gin The King Silver

Não Retornável

750

MG 000306-9.000044

22085000

Gin

London Dry Gin The King

Não Retornável

750

MG 000306-9.000045

22084000

Cachaça

Pedro Gomes 2 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Carvalho

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Legítima de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Enchebarril

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Córrego Novo Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Córrego Novo Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Córrego Novo 3 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

São Prosário

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Dom Beck Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 58, de 15 de setembro de 2020)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

600

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

700

750

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

670

700

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

500

700

750

1000

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

22085000

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

22085000

Vodka

Vodka Attas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

22085000

Gin

London Dry Gin Atlantis

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000040

22085000

Gin

London Dry Gin IB

Não Retornável

700

275

MG 000306-9.000042

22085000

Gin

London Dry Gin FLY FOX

Não Retornável

700

MG 000306-9.000041

22085000

Gin

London Dry Gin VANFALL

Não Retornável

750

MG 000306-9.000043

22084000

Cachaça

Safra Mineira Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Mineira III Barris

Não Retornável

750

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22085000

Gin

London Dry Gin Faraday

Não Retornável

750

MG 000306-9.000046

22085000

Gin

London Dry Gin The King Silver

Não Retornável

750

MG 000306-9.000044

22085000

Gin

London Dry Gin The King

Não Retornável

750

MG 000306-9.000045

22084000

Cachaça

Pedro Gomes 2 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Carvalho

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Legítima de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Enchebarril

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Córrego Novo Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Córrego Novo Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Córrego Novo 3 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

São Prosário

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Dom Beck Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Legítima de Minas Bálsamo

Não Retornável

750

MG 000306-9.000052

22085000

Gin

London Dry Gin UNALOME

Não Retornável

700

MG 000306-9.000047

22085000

Gin

London Dry Gin LASSALETI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000048

22085000

Gin

London Dry Gin GARAGE Nº3

Não Retornável

700

MG 000306-9.000049

22085000

Gin

London Dry Gin JIN GIN

Não Retornável

700

MG 000306-9.000051

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 68, de 28 de outubro de 2020)

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

600

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

U21

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000020

2208.40.00

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

2208.40.00

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

2208.60.00

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

2208.40.00

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

2208.40.00

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

2208.40.00

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

2208.40.00

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

2208.40.00

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

2208.40.00

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

2208.40.00

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

700

750

1000

MG 000306-9.000015

2208.40.00

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

2208.40.00

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

2208.40.00

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.00000

2208.40.00

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

670

700

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

2208.60.00

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

500

700

750

1000

MG 000306-9.000024

2208.40.00

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

2208.40.00

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.000012

2208.50.00

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

2208.50.00

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

2208.40.00

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

2208.40.00

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba

Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

2208.50.00

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

2208.50.00

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

2208.50.00

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

2208.50.00

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

2208.50.00

Vodka

Vodka Attas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

2208.50.00

Gin

London Dry Gin Atlantis

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000040

2208.50.00

Gin

London Dry Gin IB

Não Retornável

700

275

MG 000306-9.000042

2208.50.00

Gin

London Dry Gin FLY FOX

Não Retornável

700

MG 000306-9.000041

2208.50.00

Gin

London Dry Gin VANFALL

Não Retornável

750

MG 000306-9.000043

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Safra Mineira III Barris

Não Retornável

750

MG 000306-9.000027

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.50.00

Gin

London Dry Gin Faraday

Não Retornável

750

MG 000306-9.000046

2208.50.00

Gin

London Dry Gin The King Silver

Não Retornável

750

MG 000306-9.000044

2208.50.00

Gin

London Dry Gin The King

Não Retornável

750

MG 000306-9.000045

2208.40.00

Cachaça

Pedro Gomes 2 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000013

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas Carvalho

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Enchebarril

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000018

2208.40.00

Cachaça

Córrego Novo Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Córrego Novo Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Córrego Novo 3 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

São Prosário

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Dom Beck Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Legítima de Minas Bálsamo

Não Retornável

750

MG 000306-9.000052

2208.50.00

Gin

London Dry Gin UNALOME

Não Retornável

700

MG 000306-9.000047

2208.50.00

Gin

London Dry Gin LASSALETI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000048

2208.50.00

Gin

London Dry Gin GARAGE Nº3

Não Retornável

700

MG 000306-9.000049

2208.50.00

Gin

London Dry Gin JIN GIN

Não Retornável

700

MG 000306-9.000051

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana Amburana

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana Prata

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana III Madeiras

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana Jequitibá

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Queluz de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Queluz de Minas Jequitibá

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Queluz de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Garage nº 3 Amendoim

Não Retornável

750

MG 000306-9.000071

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Garage nº 3 Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000072

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Garage nº 3 (Amburana, Bálsamo e Carvalho)

Não Retornável

750

MG 000306-9.000073

2208.50.00

GIN

London Dry Gin Noçoquem

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000080

2208.50.00

GIN

London Dry Gin JIM GIN

Não Retornável

500

1000

MG 000306-9.000051

2208.50.00

GIN

London Dry Gin XXI

Não Retornável

300

500

700

750

MG 000306-9.000081

2208.50.00

GIN

London Dry Gin Faraday

Não Retonável

700

MG 000306-9.000046

2280.60.00

Vodka

Vodka Ouropretana

Não Retornável

700

750

1000

MG 000306-9.000024

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS Prata

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS Amburana

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS 3 Madeiras

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS Carvalho

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sensata Brasil

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000082

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sensata III Madeiras

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sensata Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Pracatu

Não Retornável

600

700

750

MG 000306-9.000005

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 65, de 08 de julho de 2021)

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600 700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	U21	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000020
2208.40.00	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	250 500 700 750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
2208.40.00	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
2208.60.00	Vodka	Vodka INDI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000021
2208.40.00	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
2208.40.00	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Clarinha de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000020
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Castanheira e Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000017
2208.40.00	Cachaça	Cipó da Serra Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	Magos de Minas Ouro Quintessência	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000010
2208.40.00	Cachaça	Murano Prata	Não Retornável	500	MG 000306-9.000009
2208.40.00	Cachaça	Murano Ouro	Não Retornável	500	MG 000306-9.000008
2208.40.00	Cachaça	Milagre de Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	600 670 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	600 670 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Clássica	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Mescla	Não Retornável	750	MG 000306-9.000018
2208.40.00	Cachaça	Clube Minas ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000016
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	600 700 750 1000	MG 000306-9.000015
2208.40.00	Cachaça	Lapinha Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000013
2208.40.00	Cachaça	Fulô da Laranjeira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	A Tentadoura Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000011
2208.40.00	Cachaça	Caiacana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Caiacana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	A Tentadora Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Arrumação Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.00000
2208.40.00	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600 670 700 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
2208.60.00	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	350 500 700 750 1000	MG 000306-9.000024
2208.40.00	Cachaça	Moinho de Açucar	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Morro Grande Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Morro Grande Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Morro Queimado Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Morro Queimado Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Morro Queimado Jequitibá	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Manatii Quatro Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000025
2208.40.00	Cachaça	Manatti Três Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000026
2208.40.00	Cachaça	Antonieta III	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Taverna Brasil Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna Brasil Jequitibá	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Gerações	Não Retornável	700 750	MG000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Davenda Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Davenda III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000027
2208.40.00	Cachaça	Davenda Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna Brasil III Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Iberaba III Madeiras	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000027
2208.40.00	Cachaça	Iberaba Jequitibá	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Iberaba Amburana	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Sete Capelas III Madeiras	Não Retornável	750	MG000306-9.000012
2208.50.00	GIN	Telúrico Blooming	Não Retornável	750	MG 000306-9.000031
2208.50.00	GIN	Telúrico	Não Retornável	750	MG 000306-9.000032
2208.40.00	Cachaça	Boa Vida Tradicional	Não Retornável	750	MG 000306-9.000030
2208.40.00	Cachaça	Boa Vida Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	Iberaba Carvalho	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Copabossa Prata	Não Retornável	275 600 750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Copabossa Ouro	Não Retornável	275 600 750 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fada de Minas Prata	Não Retornável	275 600 750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Fada de Minas Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fada de Minas III Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000012
2208.50.00	GIN	Gin Meller Hop Gin	Não Retornável	700	MG 000306-9.000036
2208.50.00	GIN	Gin Nima’s	Não Retornável	700	MG 000306-9.000035
2208.50.00	GIN	Gin Le’Boyer	Não Retornável	700	MG 000306-9.000033
2208.40.00	Cachaça	Safra Barroca	Não Retornável	750	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	Sete Capelas Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Alambique da Roça Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Alambique da Roça Jequitibá	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Alambique da Roça Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Exclusiva de Minas	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Exclusiva de Minas III Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000038
2208.40.00	Cachaça	Oiapoque Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Oiapoque Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Barriga Dura	Não Retornável	750	MG 000306-9.000009
2208.50.00	Gin	London Dry Gin PRISIÓN23	Não Retornável	700	MG 000306-9.000039
2208.50.00	Vodka	Vodka Attas	Não Retornável	750	MG 000306-9.000024
2208.50.00	Gin	London Dry Gin Atlantis	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000040
2208.50.00	Gin	London Dry Gin IB	Não Retornável	700 275	MG 000306-9.000042
2208.50.00	Gin	London Dry Gin FLY FOX	Não Retornável	700	MG 000306-9.000041
2208.50.00	Gin	London Dry Gin VANFALL	Não Retornável	750	MG 000306-9.000043
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Tradicional	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira III Barris	Não Retornável	750	MG 000306-9.000027
2208.40.00	Cachaça	Pedro Gomes Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Pedro Gomes Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.50.00	Gin	London Dry Gin Faraday	Não Retornável	750	MG 000306-9.000046
2208.50.00	Gin	London Dry Gin The King Silver	Não Retornável	750	MG 000306-9.000044
2208.50.00	Gin	London Dry Gin The King	Não Retornável	750	MG 000306-9.000045
2208.40.00	Cachaça	Pedro Gomes 2 Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000013
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Prata	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Carvalho	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas 3 Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Enchebarril	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000018
2208.40.00	Cachaça	Córrego Novo Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Córrego Novo Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Córrego Novo 3 Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	São Prosário	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Dom Beck Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Bálsamo	Não Retornável	750	MG 000306-9.000052
2208.50.00	Gin	London Dry Gin UNALOME	Não Retornável	700	MG 000306-9.000047
2208.50.00	Gin	London Dry Gin LASSALETI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000048
2208.50.00	Gin	London Dry Gin GARAGE Nº3	Não Retornável	700	MG 000306-9.000049
2208.50.00	Gin	London Dry Gin JIN GIN	Não Retornável	700	MG 000306-9.000051
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana Amburana	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana Prata	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana III Madeiras	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana Jequitibá	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Queluz de Minas Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Queluz de Minas Jequitibá	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Queluz de Minas 3 Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Garage nº 3 Amendoim	Não Retornável	750	MG 000306-9.000071
2208.40.00	Cachaça	Garage nº 3 Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000072
2208.40.00	Cachaça	Garage nº 3 (Amburana, Bálsamo e Carvalho)	Não Retornável	750	MG 000306-9.000073
2208.50.00	GIN	London Dry Gin Noçoquem	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000080
2208.50.00	GIN	London Dry Gin JIM GIN	Não Retornável	500 1000	MG 000306-9.000051
2208.50.00	GIN	London Dry Gin XXI	Não Retornável	300 500 700 750	MG 000306-9.000081
2208.50.00	GIN	London Dry Gin Faraday	Não Retonável	700	MG 000306-9.000046
2280.60.00	Vodka	Vodka Ouropretana	Não Retornável	700 750 1000	MG 000306-9.000024
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS Prata	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS Amburana	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS 3 Madeiras	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS Carvalho	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	Sensata Brasil	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000082
2208.40.00	Cachaça	Sensata III Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	Sensata Prata	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Pracatu	Não Retornável	600 700 750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Paraty33 Amburana	Não Retornável	50 275 700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Império Brasil Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Dalzoto Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Império Brasil Carvalho	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Paraty33 Prata	Não Retornável	50 275 700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Prata	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Las Veras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Buraco do Curral Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Tombadilho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	Paraty33 III Madeiras	Não Retornável	50 275 700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Buraco de Curral III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Enchebarril Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000037
2208.40.00	Cachaça	Ponce de Leon	Não Retornável	750	MG 000306-9.000055
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Amburana	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000061
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Amendoim	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000062
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Carvalho	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000063
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Castanheira	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000064
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Jequitibá Rosa	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000065
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Três Madeiras	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000066
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Duas Madeiras Amburana e Amendoim	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000067
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Duas Madeiras Amburana e Bálsamo	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000068
2208.40.00	Cachaça	José Ribeiro	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000069
2208.40.00	Cachaça	Bela Brasil	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000084
2208.50.00	London Dry Gin	Le’ Boyer	Não Retornável	750	MG 000306-9.000033
2208.50.00	London Dry Gin	Vanfall	Não Retornável	50	MG 000306-9.000043
2208.50.00	London Dry Gin	Ethos	Não Retornável	750	MG 000306-9.000046
2208.50.00	London Dry Gin	Excelsior	Não Retornável	750	MG 000306-9.000049
2208.50.00	London Dry Gin	I Gin The World	Não Retornável	700	MG 000306-9.000050
2208.50.00	London Dry Gin	The Molen	Não Retornável	750	MG 000306-9.000053
2208.50.00	London Dry Gin	Gerais Gin	Não Retornável	750	MG 000306-9.000054
2208.50.00	London Dry Gin	Ouropretana	Não Retornável	375 750 1000	MG 000306-9.000056
2208.50.00	London Dry Gin	Ethnic Mystic	Não Retornável	700	MG 000306-9.000057
2208.50.00	London Dry Gin	Kemmerich	Não Retornável	50 700	MG 000306-9.000058
2208.50.00	London Dry Gin	Kemmerich Hop Gin	Não Retornável	50 700	MG 000306-9.000059
2208.50.00	London Dry Gin	Kemmerich 21 Botanicos	Não Retornável	50 700	MG 000306-9.000060
2208.50.00	London Dry Gin	Laymont	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000070
2208.50.00	London Dry Gin	Gin do Chefe	Não Retornável	750	MG 000306-9.000074
2208.50.00	Dry Gin	Copabossa	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000075
2208.50.00	London Dry Gin	Duck	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000076
2208.50.00	London Dry Gin	Magos de Minas	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000077
2208.50.00	London Dry Gin	Secrets	Não Retornável	750	MG 000306-9.000078
2208.50.00	London Dry Gin	Donna	Não Retornável	750	MG 000306-9.000079
2208.50.00	London Dry Gin	Trevo Raro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000083
2208.50.00	London Dry Gin	Bwana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000086

(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 91, de 11 de novembro de 2021)

Art. 2° - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo nº 42, de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2018. swap_horiz

Art. 3° - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON TORRES

Histórico de alterações  

Histórico de alterações