Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 68, de 28 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 05/11/2020, seção 1, página 108)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 65, de 08 de julho de 2021)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e do dossiê digital de atendimento nº 10010.036057/0917-03 DECLARA:
Art. 1°. O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto de 2018, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174 de engarrafador, e 06101/222 de produtor; pertencente ao estabelecimento da empresa AGRIMAR AGRO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: swap_horiz

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

600

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

700

750

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001



22084000

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

670

700

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

500

700

750

1000

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032



22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

22085000

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

22085000

Vodka

Vodka Attas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

22085000

Gin

London Dry Gin Atlantis

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000040

22085000

Gin

London Dry Gin IB

Não Retornável

700

275

MG 000306-9.000042

22085000

Gin

London Dry Gin FLY FOX

Não Retornável

700

MG 000306-9.000041

22085000

Gin

London Dry Gin VANFALL

Não Retornável

750

MG 000306-9.000043

22084000

Cachaça

Safra Mineira Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Mineira III Barris

Não Retornável

750

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22085000

Gin

London Dry Gin Faraday

Não Retornável

750

MG 000306-9.000046

22085000

Gin

London Dry Gin The King Silver

Não Retornável

750

MG 000306-9.000044

22085000

Gin

London Dry Gin The King

Não Retornável

750

MG 000306-9.000045

22084000

Cachaça

Pedro Gomes 2 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Legítima de Minas Carvalho

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Legítima de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Enchebarril

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Córrego Novo Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Córrego Novo Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Córrego Novo 3 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

São Prosário

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Dom Beck Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Legítima de Minas Bálsamo

Não Retornável

750

MG 000306-9.000052

22085000

Gin

London Dry Gin UNALOME

Não Retornável

700

MG 000306-9.000047

22085000

Gin

London Dry Gin LASSALETI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000048

22085000

Gin

London Dry Gin GARAGE Nº3

Não Retornável

700

MG 000306-9.000049

22085000

Gin

London Dry Gin JIN GIN

Não Retornável

700

MG 000306-9.000051



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Art. 2° - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 58, de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2020. swap_horiz
Art. 3° - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.