Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 65, de 08 de julho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 14/07/2021, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 91, de 11 de novembro de 2021)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e dos dossiês digitais de atendimento nºs 10010.036057/0917-03 e 13031.192971/2021-94, DECLARA:
Art. 1º - O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto de 2018, publicado em 23/08/2018, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174 de ENGARRAFADOR e 06101/222 de PRODUTOR; pertencente a empresa AGRIMAR Agro-Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, estabelecida na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18, bairro Zona Rural, município de Itaverava/MG, CEP: 36.440-000, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa, passa a vigorar com a seguinte redação:

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

600

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

U21

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000020

2208.40.00

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

500

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

2208.40.00

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

2208.60.00

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

2208.40.00

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019

2208.40.00

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

2208.40.00

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010

2208.40.00

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

2208.40.00

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

2208.40.00

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

670

1000

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

2208.40.00

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

700

750

1000

MG 000306-9.000015

2208.40.00

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

2208.40.00

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

2208.40.00

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.00000

2208.40.00

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

670

700

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

2208.60.00

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

500

700

750

1000

MG 000306-9.000024

2208.40.00

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

2208.40.00

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.000012

2208.50.00

GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

2208.50.00

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

2208.40.00

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000030

2208.40.00

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Iberaba

Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

2208.50.00

GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

2208.50.00

GIN

Gin Nima's

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

2208.50.00

GIN

Gin Le'Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Barriga Dura

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

2208.50.00

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039

2208.50.00

Vodka

Vodka Attas

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

2208.50.00

Gin

London Dry Gin Atlantis

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000040

2208.50.00

Gin

London Dry Gin IB

Não Retornável

700

275

MG 000306-9.000042

2208.50.00

Gin

London Dry Gin FLY FOX

Não Retornável

700

MG 000306-9.000041

2208.50.00

Gin

London Dry Gin VANFALL

Não Retornável

750

MG 000306-9.000043

2208.40.00

Cachaça

Safra Mineira Tradicional

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Safra Mineira III Barris

Não Retornável

750

MG 000306-9.000027

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Pedro Gomes Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

2208.50.00

Gin

London Dry Gin Faraday

Não Retornável

750

MG 000306-9.000046

2208.50.00

Gin

London Dry Gin The King Silver

Não Retornável

750

MG 000306-9.000044

2208.50.00

Gin

London Dry Gin The King

Não Retornável

750

MG 000306-9.000045

2208.40.00

Cachaça

Pedro Gomes 2 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000013

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas Carvalho

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000002

2208.40.00

Cachaça

Legítima de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Enchebarril

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000018

2208.40.00

Cachaça

Córrego Novo Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Córrego Novo Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Córrego Novo 3 Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

São Prosário

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Dom Beck Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Legítima de Minas Bálsamo

Não Retornável

750

MG 000306-9.000052

2208.50.00

Gin

London Dry Gin UNALOME

Não Retornável

700

MG 000306-9.000047

2208.50.00

Gin

London Dry Gin LASSALETI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000048

2208.50.00

Gin

London Dry Gin GARAGE Nº3

Não Retornável

700

MG 000306-9.000049

2208.50.00

Gin

London Dry Gin JIN GIN

Não Retornável

700

MG 000306-9.000051

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana Amburana

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana Prata

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000003

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana III Madeiras

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sabor de Cana Jequitibá

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Queluz de Minas Amburana

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000001

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Queluz de Minas Jequitibá

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000005

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Queluz de Minas 3 Madeiras

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Garage nº 3 Amendoim

Não Retornável

750

MG 000306-9.000071

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Garage nº 3 Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000072

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Garage nº 3 (Amburana, Bálsamo e Carvalho)

Não Retornável

750

MG 000306-9.000073

2208.50.00

GIN

London Dry Gin Noçoquem

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000080

2208.50.00

GIN

London Dry Gin JIM GIN

Não Retornável

500

1000

MG 000306-9.000051

2208.50.00

GIN

London Dry Gin XXI

Não Retornável

300

500

700

750

MG 000306-9.000081

2208.50.00

GIN

London Dry Gin Faraday

Não Retonável

700

MG 000306-9.000046

2280.60.00

Vodka

Vodka Ouropretana

Não Retornável

700

750

1000

MG 000306-9.000024

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS Prata

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000004

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS Amburana

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000006

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS 3 Madeiras

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Cachaça BJ DRINKS Carvalho

Não Retornável

750

1000

MG 000306-9.000023

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sensata Brasil

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000082

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sensata III Madeiras

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000014

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Sensata Prata

Não Retornável

700

750

MG 000306-9.000007

2208.40.00

Cachaça

Cachaça Pracatu

Não Retornável

600

700

750

MG 000306-9.000005


swap_horiz
Art. 2º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 68, de 28 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 05 de novembro de 2020. swap_horiz
Art. 3º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
Art. 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.