ADE DRF/BHE nº 96/2018

Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 96, de 13 de dezembro de 2018

(Publicado(a) no DOU de 18/12/2018, seção 1, página 202)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 5, de 14 de janeiro de 2019)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e do dossiê digital de atendimento nº 10010.036057/0917-03 declara:

Art. 1°. O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto de 2018, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174 de engarrafador, e 06101/222 de produtor; pertencente ao estabelecimento da empresa AGRIMAR AGRO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: swap_horiz

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	750	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	500	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	750	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.00007
22086000	Vodka	Vodka INDI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000021
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	750	MG 000306-9.000022
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	700	MG 000306-9.000022
22084000	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Clarinha de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Castanheira e Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000017
22084000	Cachaça	Cipó da Serra Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000014
22084000	Cachaça	Magos de Minas Ouro Quintessência	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Murano Prata	Não Retornável	500	MG 000306-9.000009
22084000	Cachaça	Murano Ouro	Não Retornável	500	MG 000306-9.000008
22084000	Cachaça	Milagre de Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna de Minas Clássica	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Mescla	Não Retornável	750	MG 000306-9.000018
22084000	Cachaça	Clube Minas ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000016
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000015
22084000	Cachaça	Lapinha Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000013
22084000	Cachaça	Fulô da Laranjeira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	A Tentadoura Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000011
22084000	Cachaça	Caiacana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Caiacana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	A Tentadora Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
22084000	Cachaça	Arrumação Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
22084000	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
22084000	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	700	MG 000306-9.000024
22084000	Cachaça	Moinho de Açucar	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	350	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	500	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	750	MG 000306-9.000024
22086000	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000024
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	500	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	500	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001

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Art. 2° - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE n° 81, de 15 de Outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2018. swap_horiz

Art. 3° - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.