Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 94, de 10 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2019, seção 1, página 122)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 14, de 06 de abril de 2020)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e do dossiê digital de atendimento nº 10010.036057/0917-03 declara:
Art. 1°. O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto de 2018, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174 de ENGARRAFADOR e 06101/222 de produtor; pertencente ao estabelecimento da empresa AGRIMAR AGRO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados: swap_horiz
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

600 

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

750

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

500

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

750

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

U21

Não Retornável

500

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

750

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

UMB93

Não Retornável

500

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

750

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

PUR4

Não Retornável

500

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

750

275

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cerezo Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Dom Gatto Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000010

22084000

Cachaça

Barcana Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Os Eternos Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

Barcana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Dom Gatto Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.00007

22086000

Vodka

Vodka INDI

Não Retornável

700

MG 000306-9.000021

22084000

Cachaça

Milagre de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000019 

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000004 

22084000

Cachaça

Magos de Minas Prata

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004 

22084000

Cachaça

Clarinha de Minas

Não Retornável

700

MG 000306-9.000020

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Castanheira e Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000017

22084000

Cachaça

Cipó da Serra Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Magos de Minas Ouro Quintessência

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000010 

22084000

Cachaça

Murano Prata

Não Retornável

500

MG 000306-9.000009

22084000

Cachaça

Murano Ouro

Não Retornável

500

MG 000306-9.000008

22084000

Cachaça

Milagre de Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004 

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Orgulho Nordestino Prata

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna de Minas Clássica

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Mescla

Não Retornável

750

MG 000306-9.000018

22084000

Cachaça

Clube Minas ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000016

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Safra Mineira Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000015

22084000

Cachaça

Lapinha Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000013

22084000

Cachaça

Fulô da Laranjeira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

A Tentadoura Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000011

22084000

Cachaça

Caiacana Clássica

Não Retornável

700

MG 000306-9.000007

22084000

Cachaça

Caiacana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000006

22084000

Cachaça

A Tentadora Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Arrumação Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Clube Minas Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

João Plenário Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Lapinha Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Origem Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Silveira

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

A Tentadora Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Arrumação Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000002 

22084000

Cachaça

Safra Mineira Carvalho

Não Retornável

700

MG 000306-9.000002 

22084000

Cachaça

Silveira Carvalho

Não Retornável

670

MG 000306-9.000002 

22084000

Cachaça

Antonieta I

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001 

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001 

22084000

Cachaça

João Plenário Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Origem Mineira Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

QC Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Mineira Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Safra Nordestina Ouro

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Silveira Amburana

Não Retornável

670

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Taverna Mineira III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Antonieta II

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Fazenda Moinho Seco Jequitibá

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Amburana

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Ouro da Serra Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

QC Prata

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Safra Mineira Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Silveira Jequitibá

Não Retornável

670

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Taverna Mineira Prata

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

700

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Moinho de Açucar

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

350

MG 000306-9.000024

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

500

MG 000306-9.000024

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

750

MG 000306-9.000024

22086000

Vodka

Vodka NINE

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000024

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

500

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda

Não Retornável

700

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

500

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Maria Guarda Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Morro Grande Prata

Não Retornável

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Morro Grande Amburana

Não Retornável

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Amburana

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Carvalho

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Fazenda Morro Queimado Jequitibá

Não Retornável

750

MG 000306-9.000005

OQ22084000

Cachaça

Manatii Quatro Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000025

22084000

Cachaça

Manatti Três Madeiras

Não Retornável

700

MG 000306-9.000026

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Antonieta III

Não Retornável

1000

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil Amburana

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna

Brasil Jequitibá

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna de Minas Gerações

Não Retornável

750

700

MG000306-9.0000012

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Amburana

Não Retornável

600

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda III Madeiras

Não Retornável

600

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Davenda Jequitibá

Não Retornável

600

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Taverna Brasil III Madeiras

Não Retornável

750

700

MG 000306-9.000012

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba III Madeiras

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000027

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Jequitibá

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Amburana

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas III Madeiras

Não Retornável

750

MG000306-9.0000012

22085000

 GIN

Telúrico Blooming

Não Retornável

750

MG 000306-9.000031

22085000

GIN

Telúrico

Não Retornável

750

MG 000306-9.000032

22084000

Cachaça

Boa Vida Tradicional

Não Retornável

750 

MG 000306-9.000030

22084000

Cachaça

Boa Vida Carvalho

Não Retornável

750 

MG 000306-9.000023

22084000

Cachaça

Cachaça Iberaba Carvalho

Não Retornável

1000

750

275

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Copabossa Ouro

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Prata

Não Retornável

1000

750

600

275

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas Ouro

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Fada de Minas III Madeiras

Não Retornável

750

MG 000306-9.000012

22085000

 GIN

Gin Meller Hop Gin

Não Retornável

700

MG 000306-9.000036

22085000

 GIN

Gin Nima’s

Não Retornável

700

MG 000306-9.000035

22085000

 GIN

Gin Le’Boyer

Não Retornável

700

MG 000306-9.000033

22084000

Cachaça

Cachaça Safra Barroca

Não Retornável

750

MG 000306-9.000014

22084000

Cachaça

Cachaça Sete Capelas Prata 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000004

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Amburana 

Não Retornável

750 

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Jequitibá 

Não Retornável

750 

MG 000306-9.000005

22084000

Cachaça

Cachaça Alambique da Roça Carvalho 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000002

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Exclusiva de Minas III Madeiras 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000038

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Prata 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000003

22084000

Cachaça

Cachaça Oiapoque Ouro 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000001

22084000

Cachaça

Cachaça Barriga Dura 

Não Retornável

750

MG 000306-9.000009

22085000

Gin

London Dry Gin PRISIÓN23

Não Retornável

700

MG 000306-9.000039



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Art. 2° - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 78, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2019. swap_horiz
Art. 3° - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.