ADE DRF/BHE nº 42/2018

Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 42, de 09 de julho de 2018

(Publicado(a) no DOU de 12/07/2018, seção 1, página 331)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 61, de 20 de agosto de 2018)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 340, inciso II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e do dossiê digital de atendimento nº 10010.036057/0917-03 do declara:

Art. 1°. Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/174 a empresa AGRIMAR AGRO -INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, estabelecida na ROD BR 482 SN KM 18, ZONA RURAL, ITAVERAVA – MG, CEP 36.440-000, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa.

Art. 2°. O estabelecimento exerce as atividades de PRODUTOR e ENGARRAFADOR dos produtos a seguir discriminados:

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000012
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	500	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	U21	Não Retornável	750	MG 000306-9.000020
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	PUR4	Não Retornável	750	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
22084000	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
22084000	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
22084000	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
22084000	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
22084000	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.00007
22085000	London Dry Gin	Gin YVY	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000022
22084000	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
22084000	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000004

Art. 3° - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo nº 2, de 3 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2018. swap_horiz

Art. 4° - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.