ADE DRF/BHE nº 91/2021

Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 91, de 11 de novembro de 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/11/2021, seção 1, página 31)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e dos dossiês digitais de atendimento nºs 10010.036057/0917-03 e 13031.192971/2021-94, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto de 2018, publicado em 23/08/2018, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174 de ENGARRAFADOR e 06101/222 de PRODUTOR; pertencente a empresa AGRIMAR Agro-Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, estabelecida na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18, bairro Zona Rural, município de Itaverava/MG, CEP: 36.440-000, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa, passa a vigorar com a seguinte redação:

Classificação Fiscal	Produto	Marca	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas III Madeiras	Não Retornável	600 700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	2.OAK	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	U21	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000020
2208.40.00	Cachaça	UMB93	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	PUR4	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Maria Guarda	Não Retornável	250 500 700 750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Maria Guarda Amburana	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Cerezo Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	Dom Gatto Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000010
2208.40.00	Cachaça	Barcana Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	Os Eternos Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	Barcana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Dom Gatto Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
2208.60.00	Vodka	Vodka INDI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000021
2208.40.00	Cachaça	Milagre de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000019
2208.40.00	Cachaça	Magos de Minas Prata	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Clarinha de Minas	Não Retornável	700	MG 000306-9.000020
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Castanheira e Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000017
2208.40.00	Cachaça	Cipó da Serra Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	Magos de Minas Ouro Quintessência	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000010
2208.40.00	Cachaça	Murano Prata	Não Retornável	500	MG 000306-9.000009
2208.40.00	Cachaça	Murano Ouro	Não Retornável	500	MG 000306-9.000008
2208.40.00	Cachaça	Milagre de Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Orgulho Nordestino Ouro	Não Retornável	600 670 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Orgulho Nordestino Prata	Não Retornável	600 670 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Clássica	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Mescla	Não Retornável	750	MG 000306-9.000018
2208.40.00	Cachaça	Clube Minas ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000016
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Ouro	Não Retornável	600 700 750 1000	MG 000306-9.000015
2208.40.00	Cachaça	Lapinha Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000013
2208.40.00	Cachaça	Fulô da Laranjeira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	A Tentadoura Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000011
2208.40.00	Cachaça	Caiacana Clássica	Não Retornável	700	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Caiacana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	A Tentadora Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Arrumação Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Clube Minas Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	João Plenário Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Lapinha Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Origem Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Silveira	Não Retornável	700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	A Tentadora Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Arrumação Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Ouro	Não Retornável	600	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Carvalho	Não Retornável	700	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Silveira Carvalho	Não Retornável	670	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Antonieta I	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.00000
2208.40.00	Cachaça	João Plenário Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Origem Mineira Ouro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	QC Ouro	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Safra Nordestina Ouro	Não Retornável	600 670 700 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Silveira Amburana	Não Retornável	670	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna Mineira Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna Mineira III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Antonieta II	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Moinho Seco Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Ouro da Serra Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	QC Prata	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Silveira Jequitibá	Não Retornável	670	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna Mineira Prata	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
2208.60.00	Vodka	Vodka NINE	Não Retornável	350 500 700 750 1000	MG 000306-9.000024
2208.40.00	Cachaça	Moinho de Açucar	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Morro Grande Prata	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Morro Grande Amburana	Não Retornável	700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Morro Queimado Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Morro Queimado Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Fazenda Morro Queimado Jequitibá	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Manatii Quatro Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000025
2208.40.00	Cachaça	Manatti Três Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000026
2208.40.00	Cachaça	Antonieta III	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Taverna Brasil Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Taverna Brasil Jequitibá	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna de Minas Gerações	Não Retornável	700 750	MG000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Davenda Amburana	Não Retornável	600	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Davenda III Madeiras	Não Retornável	600	MG 000306-9.000027
2208.40.00	Cachaça	Davenda Jequitibá	Não Retornável	600	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Taverna Brasil III Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Iberaba III Madeiras	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000027
2208.40.00	Cachaça	Iberaba Jequitibá	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Iberaba Amburana	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Sete Capelas III Madeiras	Não Retornável	750	MG000306-9.000012
2208.50.00	GIN	Telúrico Blooming	Não Retornável	750	MG 000306-9.000031
2208.50.00	GIN	Telúrico	Não Retornável	750	MG 000306-9.000032
2208.40.00	Cachaça	Boa Vida Tradicional	Não Retornável	750	MG 000306-9.000030
2208.40.00	Cachaça	Boa Vida Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	Iberaba Carvalho	Não Retornável	275 750 1000	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Copabossa Prata	Não Retornável	275 600 750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Copabossa Ouro	Não Retornável	275 600 750 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fada de Minas Prata	Não Retornável	275 600 750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Fada de Minas Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Fada de Minas III Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000012
2208.50.00	GIN	Gin Meller Hop Gin	Não Retornável	700	MG 000306-9.000036
2208.50.00	GIN	Gin Nima’s	Não Retornável	700	MG 000306-9.000035
2208.50.00	GIN	Gin Le’Boyer	Não Retornável	700	MG 000306-9.000033
2208.40.00	Cachaça	Safra Barroca	Não Retornável	750	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	Sete Capelas Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Alambique da Roça Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Alambique da Roça Jequitibá	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Alambique da Roça Carvalho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Exclusiva de Minas	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Exclusiva de Minas III Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000038
2208.40.00	Cachaça	Oiapoque Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Oiapoque Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Barriga Dura	Não Retornável	750	MG 000306-9.000009
2208.50.00	Gin	London Dry Gin PRISIÓN23	Não Retornável	700	MG 000306-9.000039
2208.50.00	Vodka	Vodka Attas	Não Retornável	750	MG 000306-9.000024
2208.50.00	Gin	London Dry Gin Atlantis	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000040
2208.50.00	Gin	London Dry Gin IB	Não Retornável	700 275	MG 000306-9.000042
2208.50.00	Gin	London Dry Gin FLY FOX	Não Retornável	700	MG 000306-9.000041
2208.50.00	Gin	London Dry Gin VANFALL	Não Retornável	750	MG 000306-9.000043
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira Tradicional	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Safra Mineira III Barris	Não Retornável	750	MG 000306-9.000027
2208.40.00	Cachaça	Pedro Gomes Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Pedro Gomes Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000005
2208.50.00	Gin	London Dry Gin Faraday	Não Retornável	750	MG 000306-9.000046
2208.50.00	Gin	London Dry Gin The King Silver	Não Retornável	750	MG 000306-9.000044
2208.50.00	Gin	London Dry Gin The King	Não Retornável	750	MG 000306-9.000045
2208.40.00	Cachaça	Pedro Gomes 2 Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000013
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Prata	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Carvalho	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas 3 Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Enchebarril	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000018
2208.40.00	Cachaça	Córrego Novo Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Córrego Novo Prata	Não Retornável	750	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Córrego Novo 3 Madeiras	Não Retornável	750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	São Prosário	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Dom Beck Ouro	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Legítima de Minas Bálsamo	Não Retornável	750	MG 000306-9.000052
2208.50.00	Gin	London Dry Gin UNALOME	Não Retornável	700	MG 000306-9.000047
2208.50.00	Gin	London Dry Gin LASSALETI	Não Retornável	700	MG 000306-9.000048
2208.50.00	Gin	London Dry Gin GARAGE Nº3	Não Retornável	700	MG 000306-9.000049
2208.50.00	Gin	London Dry Gin JIN GIN	Não Retornável	700	MG 000306-9.000051
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana Amburana	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana Prata	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana III Madeiras	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Sabor de Cana Jequitibá	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Queluz de Minas Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Queluz de Minas Jequitibá	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Queluz de Minas 3 Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Garage nº 3 Amendoim	Não Retornável	750	MG 000306-9.000071
2208.40.00	Cachaça	Garage nº 3 Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000072
2208.40.00	Cachaça	Garage nº 3 (Amburana, Bálsamo e Carvalho)	Não Retornável	750	MG 000306-9.000073
2208.50.00	GIN	London Dry Gin Noçoquem	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000080
2208.50.00	GIN	London Dry Gin JIM GIN	Não Retornável	500 1000	MG 000306-9.000051
2208.50.00	GIN	London Dry Gin XXI	Não Retornável	300 500 700 750	MG 000306-9.000081
2208.50.00	GIN	London Dry Gin Faraday	Não Retonável	700	MG 000306-9.000046
2280.60.00	Vodka	Vodka Ouropretana	Não Retornável	700 750 1000	MG 000306-9.000024
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS Prata	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS Amburana	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS 3 Madeiras	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	BJ DRINKS Carvalho	Não Retornável	750 1000	MG 000306-9.000023
2208.40.00	Cachaça	Sensata Brasil	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000082
2208.40.00	Cachaça	Sensata III Madeiras	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000014
2208.40.00	Cachaça	Sensata Prata	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000007
2208.40.00	Cachaça	Pracatu	Não Retornável	600 700 750	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Paraty33 Amburana	Não Retornável	50 275 700	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Império Brasil Amburana	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Dalzoto Amburana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000001
2208.40.00	Cachaça	Império Brasil Carvalho	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000002
2208.40.00	Cachaça	Paraty33 Prata	Não Retornável	50 275 700	MG 000306-9.000003
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Prata	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Las Veras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000004
2208.40.00	Cachaça	Buraco do Curral Jequitibá	Não Retornável	700	MG 000306-9.000005
2208.40.00	Cachaça	Tombadilho	Não Retornável	750	MG 000306-9.000006
2208.40.00	Cachaça	Paraty33 III Madeiras	Não Retornável	50 275 700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Buraco de Curral III Madeiras	Não Retornável	700	MG 000306-9.000012
2208.40.00	Cachaça	Enchebarril Amburana	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000037
2208.40.00	Cachaça	Ponce de Leon	Não Retornável	750	MG 000306-9.000055
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Amburana	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000061
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Amendoim	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000062
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Carvalho	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000063
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Castanheira	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000064
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Jequitibá Rosa	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000065
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Três Madeiras	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000066
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Duas Madeiras Amburana e Amendoim	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000067
2208.40.00	Cachaça	T Carvalho Duas Madeiras Amburana e Bálsamo	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000068
2208.40.00	Cachaça	José Ribeiro	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000069
2208.40.00	Cachaça	Bela Brasil	Não Retornável	500 750	MG 000306-9.000084
2208.50.00	London Dry Gin	Le’ Boyer	Não Retornável	750	MG 000306-9.000033
2208.50.00	London Dry Gin	Vanfall	Não Retornável	50	MG 000306-9.000043
2208.50.00	London Dry Gin	Ethos	Não Retornável	750	MG 000306-9.000046
2208.50.00	London Dry Gin	Excelsior	Não Retornável	750	MG 000306-9.000049
2208.50.00	London Dry Gin	I Gin The World	Não Retornável	700	MG 000306-9.000050
2208.50.00	London Dry Gin	The Molen	Não Retornável	750	MG 000306-9.000053
2208.50.00	London Dry Gin	Gerais Gin	Não Retornável	750	MG 000306-9.000054
2208.50.00	London Dry Gin	Ouropretana	Não Retornável	375 750 1000	MG 000306-9.000056
2208.50.00	London Dry Gin	Ethnic Mystic	Não Retornável	700	MG 000306-9.000057
2208.50.00	London Dry Gin	Kemmerich	Não Retornável	50 700	MG 000306-9.000058
2208.50.00	London Dry Gin	Kemmerich Hop Gin	Não Retornável	50 700	MG 000306-9.000059
2208.50.00	London Dry Gin	Kemmerich 21 Botanicos	Não Retornável	50 700	MG 000306-9.000060
2208.50.00	London Dry Gin	Laymont	Não Retornável	50 750	MG 000306-9.000070
2208.50.00	London Dry Gin	Gin do Chefe	Não Retornável	750	MG 000306-9.000074
2208.50.00	Dry Gin	Copabossa	Não Retornável	700 750	MG 000306-9.000075
2208.50.00	London Dry Gin	Duck	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000076
2208.50.00	London Dry Gin	Magos de Minas	Não Retornável	1000	MG 000306-9.000077
2208.50.00	London Dry Gin	Secrets	Não Retornável	750	MG 000306-9.000078
2208.50.00	London Dry Gin	Donna	Não Retornável	750	MG 000306-9.000079
2208.50.00	London Dry Gin	Trevo Raro	Não Retornável	700	MG 000306-9.000083
2208.50.00	London Dry Gin	Bwana	Não Retornável	750	MG 000306-9.000086

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Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 65, de 08 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2021. swap_horiz

Art. 3º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.