Port. ALF/VIT nº 9/2022

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno (RI) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) n° 284, de 27 de julho de 2020, considerando a necessidade de eliminar o excesso de normas não expressamente revogadas no âmbito da Alfândega do Porto de Vitória, assim como tornar mais facilmente discernível a legislação local em vigor, resolve:

Art. 1º Declarar revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria ALF/VIT nº 4, sem data, de 1993;

II - Portaria ALF/VIT nº 9, de 23 de julho de 1993;

III - Portaria ALF/VIT nº 11, de 25 de agosto de 1993;

IV - Portaria ALF/VIT nº 16, de 28 de setembro de 1993;

V - Portaria ALF/VIT nº 23, de 13 de outubro de 1993;

VI - Portaria ALF/VIT nº 2, de 24 de janeiro de 1994;

VII - Portaria ALF/VIT nº 20, de 25 de março de 1994;

VIII - Portaria ALF/VIT nº 21, de 25 de março de 1994;

IX - Portaria ALF/VIT nº 25-A, de 5 de abril de 1994;

X - Portaria ALF/VIT nº 27, de 12 de abril de 1994;

XI - Portaria ALF/VIT nº 29, de 19 de julho de 1994;

XII - Portaria ALF/VIT nº 42, de 26 de outubro de 1994;

XIII - Portaria ALF/VIT nº 48, sem data, de 1994;

XIV - Portaria ALF/VIT nº 49, de 21 de novembro de 1994;

XV - Portaria ALF/VIT nº 14, de 2 de maio de 1995;

XVI - Portaria ALF/VIT nº 33, de 26 de junho de 1995;

XVII - Portaria ALF/VIT nº 41, de 10 de julho de 1995;

XVIII - Portaria ALF/VIT nº 46, de 24 de julho de 1995;

XIX - Portaria ALF/VIT nº 50, de 21 de agosto de 1995;

XX - Portaria ALF/VIT nº 58, de 22 de setembro de 1995;

XXI - Portaria ALF/VIT nº 72, de 21 de setembro de 1995;

XXII - Portaria ALF/VIT nº 27, de 27 de junho de 1996;

XXIII - Portaria ALF/VIT nº 37, de 20 de setembro de 1996;

XXIV - Portaria ALF/VIT nº 38, de 20 de setembro de 1996;

XXV - Portaria ALF/VIT nº 39, de 26 de setembro de 1996;

XXVI - Portaria ALF/VIT nº 45, de 4 de dezembro de 1996;

XXVII - Portaria ALF/VIT nº 46, de 17 de dezembro de 1996;

XXVIII - Portaria ALF/VIT nº 2, de 2 de janeiro de 1997;

XXIX - Portaria ALF/VIT nº 32, de 5 de agosto de 1997;

XXX - Portaria ALF/VIT nº 78, de 12 de dezembro de 1997;

XXXI - Portaria ALF/VIT nº 2, de 6 de janeiro de 1998;

XXXII - Portaria ALF/VIT nº 4, de 7 de janeiro de 1998;

XXXIII - Portaria ALF/VIT nº 5, de 7 de janeiro de 1998;

XXXIV - Portaria ALF/VIT nº 88, de 6 de novembro de 1998;

XXXV - Portaria ALF/VIT nº 92, de 29 de julho de 1999;

XXXVI - Portaria ALF/VIT nº 3, de 10 de janeiro de 2000;

XXXVII - Portaria ALF/VIT nº 58, de 31 de maio de 2000;

XXXVIII - Portaria ALF/VIT nº 66, de 16 de junho de 2000;

XXXIX - Portaria ALF/VIT nº 71, de 30 de junho de 2000;

XL - Portaria ALF/VIT nº 77, de 26 de junho de 2000;

XLI - Portaria ALF/VIT nº 81, de 3 de agosto de 2000;

XLII - Portaria ALF/VIT nº 50, de 24 de agosto de 2001;

XLIII - Portaria ALF/VIT nº 48, de 29 de abril de 2002;

XLIV - Portaria ALF/VIT nº 52, de 6 de maio de 2002;

XLV - Portaria ALF/VIT nº 53, de 13 de maio de 2002;

XLVI - Portaria ALF/VIT nº 57, de 20 de maio de 2002;

XLVII - Portaria ALF/VIT nº 70, de 10 de julho de 2002;

XLVIII - Portaria ALF/VIT nº 76, de 25 de julho de 2002;

XLIX - Portaria ALF/VIT nº 77, de 30 de julho de 2002;

L - Portaria ALF/VIT nº 78, de 6 de agosto de 2002;

LI - Portaria ALF/VIT nº 82, de 13 de agosto de 2002;

LII - Portaria ALF/VIT nº 112, de 12 de novembro de 2002;

LIII - Portaria ALF/VIT nº 121, de 20 de dezembro de 2002;

LIV - Portaria ALF/VIT nº 123, de 27 de dezembro de 2002;

LV - Portaria ALF/VIT nº 33, de 3 de junho de 2003;

LVI - Portaria ALF/VIT nº 45, de 10 de junho de 2003;

LVII - Portaria ALF/VIT nº 47, de 25 de junho de 2003;

LVIII - Portaria ALF/VIT nº 51, de 1º de julho de 2003;

LIX - Portaria ALF/VIT nº 55, de 7 de julho de 2003;

LX - Portaria ALF/VIT nº 65, de 1º de setembro de 2003;

LXI - Portaria ALF/VIT nº 66, de 1º de setembro de 2003;

LXII - Portaria ALF/VIT nº 91, de 20 de novembro de 2003;

LXIII - Portaria ALF/VIT nº 95, de 4 de dezembro de 2003;

LXIV - Portaria ALF/VIT nº 41, de 30 de abril de 2004;

LXV - Portaria ALF/VIT nº 75, de 18 de agosto de 2004;

LXVI - Portaria ALF/VIT nº 112, de 21 de outubro de 2005;

LXVII - Portaria ALF/VIT nº 56, de 13 de junho de 2006;

LXVIII - Portaria ALF/VIT nº 61, de 21 de junho de 2006;

LXIX - Portaria ALF/VIT nº 37, de 12 de março de 2007;

LXX - Portaria ALF/VIT nº 156, de 11 de setembro de 2007;

LXXI - Portaria ALF/VIT nº 124, de 5 de agosto de 2009;

LXXII - Portaria ALF/VIT nº 167, de 27 de novembro de 2009;

LXXIII - Portaria ALF/VIT nº 8, de 8 de fevereiro de 2010;

LXXIV - Portaria ALF/VIT nº 86, de 13 de agosto de 2010;

LXXV - Portaria ALF/VIT nº 202, de 22 de julho de 2011;

LXXVI - Portaria ALF/VIT nº 4, de 6 de janeiro de 2012;

LXXVII - Portaria ALF/VIT nº 5, de 6 de janeiro de 2012;

LXXVIII - Portaria ALF/VIT nº 33, de 12 de março de 2012;

LXXIX - Portaria ALF/VIT nº 45, de 25 de abril de 2012;

LXXX - Portaria ALF/VIT nº 6, de 15 de janeiro de 2013;

LXXXI - Portaria ALF/VIT nº 61, de 2 de abril de 2013; swap_horiz

LXXXII - Portaria ALF/VIT nº 121, de 5 de agosto de 2013; swap_horiz

LXXXIII - Portaria ALF/VIT nº 192, de 28 de novembro de 2013; swap_horiz

LXXXIV - Portaria ALF/VIT nº 127, de 25 de novembro de 2014;

LXXXV - Portaria ALF/VIT nº 10, de 6 de fevereiro de 2015; swap_horiz

LXXXVI - Portaria ALF/VIT nº 59, de 14 de abril de 2015;

LXXXVII - Portaria ALF/VIT nº 104, de 31 de julho de 2015; swap_horiz

LXXXVIII - Portaria ALF/VIT nº 160, de 27 de novembro de 2015; swap_horiz

LXXXIX - Portaria ALF/VIT nº 161, de 30 de novembro de 2015; swap_horiz

XC - Portaria ALF/VIT nº 163, de 4 de dezembro de 2015;

XCI - Portaria ALF/VIT nº 31, de 25 de abril de 2016; swap_horiz

XCII - Portaria ALF/VIT nº 43, de 2 de junho de 2016; swap_horiz

XCIII - Portaria ALF/VIT nº 45, de 10 de junho de 2016; swap_horiz

XCIV - Portaria ALF/VIT nº 47, de 16 de junho de 2016; swap_horiz

XCV - Portaria ALF/VIT nº 56, de 1º de julho de 2016; swap_horiz

XCVI - Portaria ALF/VIT nº 73, de 5 de setembro de 2016; swap_horiz

XCVII - Portaria ALF/VIT nº 25, de 26 de janeiro de 2017;

XCVIII - Portaria ALF/VIT nº 49, de 24 de março de 2017;

XCIX - Portaria ALF/VIT nº 63, de 3 de maio de 2017;

C - Portaria ALF/VIT nº 70, de 5 de maio de 2017; swap_horiz

CI - Portaria ALF/VIT nº 1, de 3 de janeiro de 2018;

CII - Portaria ALF/VIT nº 22, de 9 de março de 2018;

CIII - Portaria ALF/VIT nº 50, de 5 de setembro de 2018; swap_horiz

CIV - Portaria ALF/VIT nº 81, de 13 de dezembro de 2018; e

CV - Portaria ALF/VIT nº 17, de 17 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

Nota Normas: Este ato foi publicado novamente no BS/RFB de 29 de novembro de 2022, seção 2, página 23. swap_horiz