Portaria
Cosit
nº 16, de 30 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2017, seção 2, página 61)
"Constitui as 5 (cinco) Turmas de Solução de Consultas do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Cosit nº 33, de 08 de dezembro de 2021)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.