Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 99, de 29 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2012, seção , página 13)
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
Histórico de alterações
(Retificado(a) em 10 de fevereiro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 05 de julho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 89, de 18 de setembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 32, de 11 de abril de 2013)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 05 de julho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 89, de 18 de setembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 32, de 11 de abril de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.