Portaria SRF nº 1096, de 17 de maio de 2005
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2005, seção , página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece a jurisdição fiscal das Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 10166, de 11 de maio de 2007)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Estabelecer a área de jurisdição fiscal das Delegacias, Inspetorias, Alfândegas e Agências da Secretaria da Receita Federal, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SRF nº 878, de 15 de julho de 2002; nº 532, de 19 de maio de 2004; nº 1.471, de 9 de dezembro de 2004; e nº 1.546, de 30 de dezembro de 2004. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO
ANEXO.doc
ANEXO.doc   (Redação dada pelo(a) Portaria SRF nº 1154, de 02 de junho de 2005)
ANEXO.doc   (Redação dada pelo(a) Portaria SRF nº 1754, de 06 de julho de 2005)
ANEXO.doc   (Redação dada pelo(a) Portaria RFB nº 4510, de 10 de outubro de 2005)
ANEXO.doc   (Redação dada pelo(a) Portaria SRF nº 182, de 15 de fevereiro de 2006)
ANEXO.doc (Redação dada pelo(a) Portaria SRF nº 1171, de 16 de novembro de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.