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Portaria RFB nº 4510, de 10 de outubro de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 13/10/2005, seção , página 21)  

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de municípios da 4ª e 6ª Regiões Fiscais.

O SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação dos seguintes municípios:

Unidade Jurisdicionante

Denominação do Município

 

De

Para

4ª Região Fiscal

 

 

ARF-Assu (RN)

Espírito Santo do Oeste

Paraú

6ª Região Fiscal

 

 

DRF-Governador Valadares (MG)

Itabirinha de Mantena

Itabirinha

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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