Portaria
SRF
nº 1096, de 17 de maio de 2005
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2005, seção , página 29)
Estabelece a jurisdição fiscal das Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 10166, de 11 de maio de 2007)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
SRF
nº 1154, de 02 de junho de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1754, de 06 de julho de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4510, de 10 de outubro de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 182, de 15 de fevereiro de 2006)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1171, de 16 de novembro de 2006)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1754, de 06 de julho de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4510, de 10 de outubro de 2005)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 182, de 15 de fevereiro de 2006)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1171, de 16 de novembro de 2006)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.