Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 09 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 11/03/2009, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.