Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 14, de 09 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 13/03/2009, seção , página 47)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010)
No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009, publicada na página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2009:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.