Instrução Normativa
SRF
nº 421, de 10 de maio de 2004
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2004, seção , página 23)
Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2153, de 21 de julho de 2023)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
SRF
nº 449, de 06 de setembro de 2004)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 736, de 02 de maio de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1031, de 05 de maio de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1175, de 22 de julho de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1276, de 27 de junho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1721, de 21 de julho de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 736, de 02 de maio de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1031, de 05 de maio de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1175, de 22 de julho de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1276, de 27 de junho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1721, de 21 de julho de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.