Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 736, de 02 de maio de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2007, seção , página 25)  

Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.

Republicação (Publicação anterior no DOU de 10/05/2007, pág. 9)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 2.850, de 27 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Os anexos às Instruções Normativas SRF, nº 67, de 6 de dezembro de 1996, nº 81, de 27 de dezembro de 1996, nº 421, de 10 de maio de 2004 e nº 672, de 30 de agosto de 2006, ficam substituídos pelos anexos a esta Instrução Normativa, da seguinte forma:

I - Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 67, de 1996, pelo Anexo I;

II - Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 81, de 1996, pelo Anexo II;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Nota: Republicada por ter saído, no DOU de 10-05-2007, Seção 1, págs. 9 a 12, com incorreção no original.

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

Anexo IX

Anexo X

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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