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Instrução Normativa RFB nº 1031, de 05 de maio de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/05/2010, seção , página 30)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 1º O Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, substituído pelo Anexo IV à Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007, fica substituído pelo Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO ÚNICO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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