Instrução Normativa
SRF
nº 176, de 17 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 18/07/2002, seção , página 44)
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 350, de 01 de agosto de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.