Instrução Normativa SRF nº 176, de 17 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 25/07/2002, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 350, de 01 de agosto de 2003)
Na Instrução Normativa SRF Nº 176 de 17/7/02, publicada no DOU-E de 18/7/02, Seção 1, página 44:
Onde se lê:
"Art.1º ........entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2002."
Leia-se:
"Art.1º .........entre 1º de agosto e 29 de novembro de 2002." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.