Instrução Normativa
SRF
nº 91, de 23 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/07/1999, seção , página 8)
(Retificado(a) em 29/07/1999)
Estabelece a obrigatoriedade da entrega da DITR pelas pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 75, de 20 de julho de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.