Instrução Normativa SRF nº 91, de 23 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1999, seção , página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 75, de 20 de julho de 2000)
Onde se lê:
"Aprova os modelos das fichas e o leiaute do arquivo do programa gerador da DIPJ 1999 e dá outras providências";
Leia-se:
Estabelece a obrigatoriedade da entrega da DITR pelas pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.