Portaria SRRF01 nº 5, de 20 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/01/2021, seção 1, página 27)  

Define as competências das Equipes de Atendimento Regional (Eatre) da 1ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 392, de 04 de outubro de 2023)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.