Portaria SRRF01 nº 182, de 10 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF01 nº 5, de 20 de janeiro de 2021, que define as competências das Equipes de Atendimento Regional (Eatre) da 1ª Região Fiscal.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 392, de 04 de outubro de 2023)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF01 nº 5, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2021, que define as competências das Equipes de Atendimento Regional (Eatre) da 1ª Região Fiscal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
Parágrafo único. .....................................................................................................
a) Eatre 1, para os procedimentos dos incisos I, IV, V, VIII e IX; swap_horiz
b) Eatre 2, para os procedimentos dos incisos II, III, VI e VII.  (NR) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.