Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor, Gerências Regionais e Equipes Regionais Especializadas para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário no âmbito da 7ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF07 nº 75, de 27 de maio de 2021)