Portaria
SE/ME
nº 284, de 31 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2019, seção 1, página 23)
Subdelega competências gerais para a prática de atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Economia às autoridades que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021) (Vide Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.