Portaria SE/ME nº 12782, de 22 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1D, página 34)  

Altera dispositivos da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021) (Vide Portaria SE/ME nº 11441, de 21 de setembro de 2021)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria GM/ME nº 166, de 22 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º ...............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.