Portaria
SE/ME
nº 12782, de 22 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1D, página 34)
Altera dispositivos da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria GM/ME nº 166, de 22 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.