Instrução Normativa
SRF
nº 377, de 30 de dezembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2004, seção , página 4)
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 495, de 18 de janeiro de 2005)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2004, ano-calendário de 2003, conforme modelos em anexo, a serem impressos em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações:
I - Declaração de Ajuste Anual, com quatro páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor azul, código CMYK: azul = 90 (noventa), magenta = 30 (trinta), amarelo = 0 (zero) e preto = 0 (zero) (Anexo I);
II - Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual, com duas páginas, formato A5 de 148 mm x 210 mm, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor azul, código CMYK: azul = 90 (noventa), magenta = 30 (trinta), amarelo = 0 (zero) e preto = 0 (zero) (Anexo II);
III - Declaração de Ajuste Anual Simplificada, com duas páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor verde, código CMYK: azul = 80 (oitenta), magenta = 0 (zero), amarelo = 60 (sessenta) e preto = 40(quarenta) (Anexo III).
Art. 2º As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar os formulários de que trata esta Instrução Normativa.
§ 1º As artes-finais para impressão dos formulários serão fornecidas pelas Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal.
§ 2º Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora.
§ 3º Os formulários que não atenderem às especificações contidas neste ato estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.