Instrução Normativa SRF nº 271, de 30 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2003, seção , página 6)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 377, de 30 de dezembro de 2003)
Nota Sijut: Republicação dos formulários dos Anexos I, páginas 2 e 4, e VIII, página 1, publicados no DOU-E de 6/1/2003, Seção 1, páginas 21, 22 e 26, por incorreção do original.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.