Instrução Normativa SRF nº 271, de 30 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2003, seção , página 20)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 377, de 30 de dezembro de 2003)
Na Instrução Normativa Nº 271 de 30/12/2002, publicada no DOU-E de 31/12/2002, Seção 1, página 50:
Incluir Anexos I a VIII, que encontram-se publicados no DOU de 06/01/03, pág. 20/6.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.