Port. CGSN nº 35/2022

Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022

(Publicado(a) no DOU de 27/10/2022, seção 1, página 32)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 40, de 27 de março de 2023)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 41, de 26 de abril de 2023)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 42, de 08 de agosto de 2023)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 44, de 05 de fevereiro de 2024)

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) terá a seguinte composição:

I - Secretário-Executivo, indicado pelo Presidente do CGSN e aprovado pelo CGSN;

II - assessores do Secretário-Executivo, indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);

III - servidores representantes da RFB, indicados pelo órgão;

IV - servidores representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade;

V - servidores representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);

VI - servidores representantes dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM);

VII - representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e

VIII - representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), em regime de rodízio anual.

Parágrafo único. Os integrantes da Secretaria-Executiva a que se refere o caput estão relacionados no Anexo Único.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria CGSN nº 3, de 13 de novembro de 2007; swap_horiz

II - Portaria CGSN nº 5, de 7 de fevereiro de 2008; swap_horiz

III - Portaria CGSN nº 6, de 17 de março de 2008; swap_horiz

IV - Portaria CGSN nº 7, de 15 de dezembro de 2008; swap_horiz

V - Portaria CGSN nº 9, de 17 de agosto de 2009; swap_horiz

VI - Portaria CGSN nº 12, de 12 de dezembro de 2012; swap_horiz

VII - Portaria CGSN nº 24, de 6 de julho de 2018; swap_horiz

VIII - Portaria CGSN nº 25 de 21 de agosto de 2018; swap_horiz

IX - Portaria CGSN nº 32, de 25 de agosto de 2021; swap_horiz

X - Portaria CGSN nº 34, de 23 de fevereiro de 2022. swap_horiz

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FREDERICO IGOR LEITE FABER
p/ Comitê

ANEXO ÚNICO
INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN

Indicação	Integrante	Nome
RFB	Secretário-Executivo (titular)	Olielson França Lobato Júnior
	Secretário-Executivo (suplente)	Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
	Assessores do Secretário-Executivo	Fernando Soriano Lousada;
		Helena Laura Curi Neves
		Juliana Lemos Martins Casagrande
		Pedro Afonso Ferreira do Lago
	Representantes da RFB (titulares)	Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
		Rafael Neves Carvalho
		Carla Simão da Costa
		Sebastião Augusto de Oliveira
	Representantes da RFB (suplentes)	Jefferson Fleury dos Santos
		Paulo Rodolfo Ogliari
		Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa
		Gustavo Andrade Manrique
Sempe	Representante da Sempe (titular)	Murilo Machado Chaiben
Sempe	Representante da Sempe (suplente)	Luciana Miranda e Silva
Confaz	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Luiz Arthur de Santi
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Nazário Rodolfo de Melo
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)	Roberta Zanatta Martignago
		Yukiharu Hamada
		Raimundo Nonato Barros de Oliveira
		Luiz Carlos de Lima Feitoza
Abrasf	Representante dos Municípios (titular)	Anna Carolina Ito
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Irineu Vieira Bueno Júnior
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Clarissa Rodrigues Mendes
CNM	Representante dos Municípios (titular)	Maico Bettoni
CNM	Representante dos Municípios (suplente)	Fabio José de Oliveira
Sebrae	Representante do Sebrae (titular)	Edgard Vicente Fernandes Junior
Sebrae	Representante do Sebrae (suplente)	Giovana Tonello Pedro Lima
Comicro	Representante da Comicro (titular)	Gleyson Vitorino de Farias
Comicro	Representante da Comicro (suplente)	Valber Braga Cordeiro

Indicação	Integrante	Nome
RFB	Secretário-Executivo (titular)	Olielson França Lobato Júnior
	Secretário-Executivo (suplente)	Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
	Assessores do Secretário-Executivo	Fernando Soriano Lousada;
		Helena Laura Curi Neves
		Juliana Lemos Martins Casagrande
		Pedro Afonso Ferreira do Lago
	Representantes da RFB (titulares)	Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
		Rafael Neves Carvalho
		Carla Simão da Costa
		José Humberto Valentino Vieira
	Representantes da RFB (suplentes)	Jefferson Fleury dos Santos
		Paulo Rodolfo Ogliari
		Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa
		Gustavo Andrade Manrique
Sempe	Representante da Sempe (titular)	Murilo Machado Chaiben
Sempe	Representante da Sempe (suplente)	VAGO
Confaz	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Luiz Arthur de Santi
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Nazário Rodolfo de Melo
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)	Roberta Zanatta Martignago
		Yukiharu Hamada
		Raimundo Nonato Barros de Oliveira
		Luiz Carlos de Lima Feitoza
Abrasf	Representante dos Municípios (titular)	Anna Carolina Ito
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Irineu Vieira Bueno Júnior
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Clarissa Rodrigues Mendes
CNM	Representante dos Municípios (titular)	Maico Bettoni
CNM	Representante dos Municípios (suplente)	Fabio José de Oliveira
Sebrae	Representante do Sebrae (titular)	Edgard Vicente Fernandes Junior
Sebrae	Representante do Sebrae (suplente)	Giovana Tonello Pedro Lima
Conampe	Representante da Conampe (titular)	Fernando Ribeiro Martins
Conampe	Representante da Conampe (suplente)	Pedro Gilmar Fank

(Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 40, de 27 de março de 2023)

Indicação	Integrante	Nome
RFB	Secretário-Executivo (titular)	Olielson França Lobato Júnior
	Secretário-Executivo (suplente)	Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
	Assessores do Secretário-Executivo	Fernando Soriano Lousada
		Helena Laura Curi Neves
		Juliana Lemos Martins Casagrande
		Pedro Afonso Ferreira do Lago
	Representantes da RFB (titulares)	Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
		Rafael Neves Carvalho
		Carla Simão da Costa
		José Humberto Valentino Vieira
	Representantes da RFB (suplentes)	Jefferson Fleury dos Santos
		Paulo Rodolfo Ogliari
		Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa
		Gustavo Andrade Manrique
Sempe	Representante da Sempe (titular)	Murilo Machado Chaiben
Sempe	Representante da Sempe (suplente)	Joaquim Donizeti de Almeida
Confaz	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Luiz Arthur de Santi
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Nazário Rodolfo de Melo
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)	Roberta Zanatta Martignago
		Yukiharu Hamada
		Raimundo Nonato Barros de Oliveira
		Luiz Carlos de Lima Feitoza
Abrasf	Representante dos Municípios (titular)	Anna Carolina Ito
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Irineu Vieira Bueno Júnior
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Clarissa Rodrigues Mendes
CNM	Representante dos Municípios (titular)	Maico Bettoni
CNM	Representante dos Municípios (suplente)	Fabio José de Oliveira
Sebrae	Representante do Sebrae (titular)	Edgard Vicente Fernandes Junior
Sebrae	Representante do Sebrae (suplente)	Giovana Tonello Pedro Lima
Conampe	Representante da Conampe (titular)	Fernando Ribeiro Martins
Conampe	Representante da Conampe (suplente)	Pedro Gilmar Fank

(Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 41, de 26 de abril de 2023)

Indicação	Integrante	Nome
RFB	Secretário-Executivo (titular)	Olielson França Lobato Júnior
	Secretário-Executivo (suplente)	Vinícius Patriota Lima da Silva
	Assessores do Secretário-Executivo	Fernando Soriano Lousada
		Helena Laura Curi Neves
		Juliana Lemos Martins Casagrande
		Pedro Afonso Ferreira do Lago
	Representantes da RFB (titulares)	Vinícius Patriota Lima da Silva
		Rafael Neves Carvalho
		Carla Simão da Costa
		João Ricardo Bonafé Paes dos Santos
	Representantes da RFB (suplentes)	Jefferson Fleury dos Santos
		Paulo Rodolfo Ogliari
		Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa
		Gustavo Andrade Manrique
Sempe	Representante da Sempe (titular)	Murilo Machado Chaiben
Sempe	Representante da Sempe (suplente)	Joaquim Donizeti de Almeida
Confaz	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Luiz Arthur de Santi
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Nazário Rodolfo de Melo
	Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)	Roberta Zanatta Martignago
		Yukiharu Hamada
		Raimundo Nonato Barros de Oliveira
		Luiz Carlos de Lima Feitoza
Abrasf	Representante dos Municípios (titular)	Anna Carolina Ito
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Irineu Vieira Bueno Júnior
	Representantes dos Municípios (suplentes)	Clarissa Rodrigues Mendes
CNM	Representante dos Municípios (titular)	Maico Bettoni
CNM	Representante dos Municípios (suplente)	Fabio José de Oliveira
Sebrae	Representante do Sebrae (titular)	Edgard Vicente Fernandes Junior
Sebrae	Representante do Sebrae (suplente)	Giovana Tonello Pedro Lima
Conampe	Representante da Conampe (titular)	Fernando Ribeiro Martins
Conampe	Representante da Conampe (suplente)	Pedro Gilmar Fank

(Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 42, de 08 de agosto de 2023)

Indicação	Integrante	Nome
RFB	Secretário-Executivo (titular)	Olielson França Lobato Júnior
	Secretário-Executivo (suplente)	Vinícius Patriota Lima da Silva
	Assessores do Secretário-Executivo	Fernando Soriano Lousada Helena Laura Curi Neves Juliana Lemos Martins Casagrande Pedro Afonso Ferreira do Lago
	Representantes da RFB (titulares)	Vinícius Patriota Lima da Silva Rafael Neves Carvalho Carla Simão da Costa João Ricardo Bonafé Paes dos Santos
	Representantes da RFB (suplentes)	Jefferson Fleury dos Santos Paulo Rodolfo Ogliari Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa Gustavo Andrade Manrique
Memp	Representante do Memp (titular)	Daniel Papa Garcia
Memp	Representante do Memp (suplente)	Eduardo Carlos Weaver
Confaz	Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares)	Luiz Arthur de Santi Nazário Rodolfo de Melo
Confaz	Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes)	Roberta Zanatta Martignago Yukiharu Hamada Raimundo Nonato Barros de Oliveira Luiz Carlos de Lima Feitoza
Abrasf	Representante dos Municípios (titular)	Anna Carolina Ito
Abrasf	Representantes dos Municípios (suplentes)	Irineu Vieira Bueno Júnior Clarissa Rodrigues Mendes
CNM	Representante dos Municípios (titular)	Maico Bettoni
CNM	Representante dos Municípios (suplente)	Fabio José de Oliveira
Sebrae	Representante do Sebrae (titular)	Giovana Tonello Pedro Lima
Sebrae	Representante do Sebrae (suplente)	Marcelo de Oliveira Nicolau
Comicro	Representante da Comicro (titular)	Valber Braga Cordeiro
Comicro	Representante da Comicro (suplente)	Waldeir Garcia Ribeiro

(Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 44, de 05 de fevereiro de 2024)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

Histórico de alterações