(Publicado(a) no DOU de 27/10/2022, seção 1, página 32)
Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Histórico de alterações
Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) terá a seguinte composição:
I - Secretário-Executivo, indicado pelo Presidente do CGSN e aprovado pelo CGSN;
II - assessores do Secretário-Executivo, indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);
III - servidores representantes da RFB, indicados pelo órgão;
IV - servidores representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade;
V - servidores representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
VI - servidores representantes dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
VII - representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e
VIII - representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), em regime de rodízio anual.
Parágrafo único. Os integrantes da Secretaria-Executiva a que se refere o caput estão relacionados no Anexo Único.
I - Portaria CGSN nº 3, de 13 de novembro de 2007;
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II - Portaria CGSN nº 5, de 7 de fevereiro de 2008;
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III - Portaria CGSN nº 6, de 17 de março de 2008;
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IV - Portaria CGSN nº 7, de 15 de dezembro de 2008;
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V - Portaria CGSN nº 9, de 17 de agosto de 2009;
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VI - Portaria CGSN nº 12, de 12 de dezembro de 2012;
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VII - Portaria CGSN nº 24, de 6 de julho de 2018;
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VIII - Portaria CGSN nº 25 de 21 de agosto de 2018;
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IX - Portaria CGSN nº 32, de 25 de agosto de 2021;
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X - Portaria CGSN nº 34, de 23 de fevereiro de 2022.
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO IGOR LEITE FABER
p/ Comitê
ANEXO ÚNICO
INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN
Indicação
|
Integrante
|
Nome
|
RFB
|
Secretário-Executivo
(titular)
|
Olielson
França Lobato Júnior
|
Secretário-Executivo
(suplente)
|
Vinícius
Patriota Lima da Silva
|
Assessores
do Secretário-Executivo
|
Fernando
Soriano Lousada
Helena
Laura Curi Neves
Juliana
Lemos Martins Casagrande
Pedro
Afonso Ferreira do Lago
|
Representantes
da RFB (titulares)
|
Vinícius
Patriota Lima da Silva
Rafael
Neves Carvalho
Carla
Simão da Costa
João
Ricardo Bonafé Paes dos Santos
|
Representantes
da RFB (suplentes)
|
Jefferson
Fleury dos Santos
Paulo
Rodolfo Ogliari
Osvaldo
Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa
Gustavo
Andrade Manrique
|
Memp
|
Representante
do Memp (titular)
|
Daniel
Papa Garcia
|
Representante
do Memp (suplente)
|
Eduardo
Carlos Weaver
|
Confaz
|
Representantes
dos Estados e Distrito Federal (titulares)
|
Luiz
Arthur de Santi
Nazário
Rodolfo de Melo
|
Representantes
dos Estados e Distrito Federal (suplentes)
|
Roberta
Zanatta Martignago
Yukiharu
Hamada
Raimundo
Nonato Barros de Oliveira
Luiz
Carlos de Lima Feitoza
|
Abrasf
|
Representante
dos Municípios (titular)
|
Anna
Carolina Ito
|
Representantes
dos Municípios (suplentes)
|
Irineu
Vieira Bueno Júnior
Clarissa
Rodrigues Mendes
|
CNM
|
Representante
dos Municípios (titular)
|
Maico
Bettoni
|
Representante
dos Municípios (suplente)
|
Fabio
José de Oliveira
|
Sebrae
|
Representante
do Sebrae (titular)
|
Giovana
Tonello Pedro Lima
|
Representante
do Sebrae (suplente)
|
Marcelo
de Oliveira Nicolau
|
Comicro
|
Representante
da Comicro (titular)
|
Valber
Braga Cordeiro
|
Representante
da Comicro (suplente)
|
Waldeir
Garcia Ribeiro
|
(Redação dada pelo(a)
Portaria
CGSN
nº
44,
de
05 de fevereiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.