Portaria CGSN nº 34, de 23 de fevereiro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2022, seção 1, página 72)  

Altera a Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021, publicada na página 13, Seção 2 do Diário Oficial da União nº 74, de 22/04/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º.....................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
.................................................................................................................................
................................................................................................................................
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
Presidente do Comitê
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.