Port. SRRF03 nº 503/2020

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 considerando o disposto no art. 5º, da Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 31 de outubro de 2014, na Portaria RFB nº 371, de 23 de julho de 2019, publicada no DOU de 25 de julho de 2019, e na Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU de 31 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Os horários de funcionamento e de atendimento, bem assim a jornada de trabalho dos servidores, no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal e das unidades descentralizadas jurisdicionadas, serão cumpridos conforme discriminado no Anexo I desta portaria.

Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo o disposto na Portaria RFB nº 1.863/2014, nesta portaria ou ato normativo.

Parágrafo único. Em caso de necessidade individual de servidor, devidamente justificada, a chefia imediata poderá compatibilizar o horário de trabalho à especificidade da atividade desenvolvida, respeitada a carga horária do servidor.

Art. 3º O disposto no artigo anterior não se aplica aos casos em que ocorre tratamento normativo específico para servidor enquadrado nas alíneas I a IV, do art. 6º, da Portaria RFB nº 1.863/2014.

Art. 4º Nas unidades aduaneiras, mediante ato do chefe da unidade, poderão ser, excepcionalmente, por necessidade e eficiência do serviço, instituídos postos de plantão, nos termos da Portaria RFB nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018.

Art. 5º Revogar a Portaria SRRF03 Nº 606, de 31 de outubro de 2019. swap_horiz

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA

ANEXO I

UNIDADE

Unidade

Horário de Funcionamento

Jornada de Trabalho

Horário de Atendimento

Período diário de Atendimento

SRRF

Superintendência

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00

14:00 às 18:00

-

DRF/FOR

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00

14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - Fortaleza (CE)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Caucaia (CE)

ARF - Crateús (CE)

ARF - Itapipoca (CE)

ARF - Maranguape (CE)

ARF - Quixadá (CE)

ARF - Sobral (CE)

Posto - Camocim (CE)

Posto - Horizonte (CE)

Posto - Ipú (CE)

Posto - Russas (CE)

ALF/FOR

Alfândega de Fortaleza

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 11:00 14:00 às 17:00

6 horas

IRF - Porto de Pecém

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 13:00 às 17:00

09:00 às 12:00 13:00 às 16:00

6 horas

IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins

07:30 às 17:30

07:30 às 11:30 13:30 às 17:30

08:30 às 11:30

13:30 às 16:30

6 horas

DRF/JNE

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Iguatu (CE)

Posto - Brejo Santo (CE)

Posto -Crato (CE)

DRF/TSA

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - Teresina (PI)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Campo Maior (PI)

ARF - Floriano (PI)

ARF - Parnaíba (PI)

ARF - Picos (PI)

ARF - Piripiri (PI)

Posto - Bom Jesus (PI)

Posto Oeiras (PI)

Posto - São Raimundo Nonato (PI)

DRF/SLS

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - São Luis (MA)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Balsas (MA)

ARF - Caxias (MA)

ARF - Impertriz (MA)

ARF - Santa Inês (MA)

ARF - Pinheiro (MA)

Posto - Bacabal (MA)

Posto - Carolina (MA)

Posto - Codó (MA)

Posto - Chapadinha (MA)

Posto - Presidente Dutra (MA)

IRF - Porto de São Luís

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 13:00 às 17:00

8 horas

UNIDADE

Unidade

Horário de Funcionamento

Jornada de Trabalho

Horário de Atendimento

Período diário de Atendimento

SRRF

Superintendência

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00

14:00 às 18:00

-

DRF/FOR

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00

14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - Fortaleza (CE)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Caucaia (CE)

ARF - Crateús (CE)

ARF - Itapipoca (CE)

ARF - Maranguape (CE)

ARF - Quixadá (CE)

ARF - Sobral (CE)

Posto - Camocim (CE)

Posto - Horizonte (CE)

Posto - Ipú (CE)

Posto - Russas (CE)

ALF/FOR

Alfândega de Fortaleza

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 11:00 14:00 às 17:00

6 horas

IRF - Porto de Pecém

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 13:00 às 17:00

09:00 às 12:00 13:00 às 16:00

6 horas

IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins

07:30 às 17:30

07:30 às 11:30 13:30 às 17:30

08:30 às 11:30

13:30 às 16:30

6 horas

DRF/JNE

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Iguatu (CE)

07:30 às 17:00

07:30 às 11:30

13:00 às 17:00

07:30 às 11:30

4 horas

Posto - Brejo Santo (CE)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

Posto -Crato (CE)

08:00 às 17:00

08:00 às 12:00

13:00 às 17:00

08:00 às 12:00

4 horas

DRF/TSA

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - Teresina (PI)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Campo Maior (PI)

ARF - Floriano (PI)

ARF - Parnaíba (PI)

ARF - Picos (PI)

ARF - Piripiri (PI)

Posto - Bom Jesus (PI)

Posto Oeiras (PI)

Posto - São Raimundo Nonato (PI)

DRF/SLS

Delegacia

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

-

Centro de Atendimento - São Luis (MA)

08:00 às 12:00 14:00 às 18:00

08:00 às 12:00

4 horas

ARF - Balsas (MA)

ARF - Caxias (MA)

ARF - Impertriz (MA)

ARF - Santa Inês (MA)

ARF - Pinheiro (MA)

Posto - Bacabal (MA)

Posto - Carolina (MA)

Posto - Codó (MA)

Posto - Chapadinha (MA)

Posto - Presidente Dutra (MA)

IRF - Porto de São Luís

08:00 às 18:00

08:00 às 12:00 13:00 às 17:00

8 horas

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF03 nº 558, de 22 de setembro de 2020)

UNIDADE	Unidade	Horário de Funcionamento	Jornada de Trabalho	Horário de Atendimento	Período diário de Atendimento
SRRF	Superintendência	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
DRF/FOR	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Fortaleza (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Caucaia (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	ARF - Crateús (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Itapipoca (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Maranguape (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Quixadá (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Sobral (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Camocim (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Horizonte (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Ipú (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Russas (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
ALF/FOR	Alfândega de Fortaleza	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 11:00 14:00 às 17:00	6 horas
	IRF - Porto de Pecém	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	09:00 às 12:00 13:00 às 16:00	6 horas
	IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins	07:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	08:30 às 11:30 13:30 às 16:30	6 horas
DRF/JNE	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Iguatu (CE)	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	Posto - Brejo Santo (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto -Crato (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
DRF/TSA	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Teresina (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Campo Maior (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Floriano (PI)	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	ARF - Parnaíba (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Picos (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Piripiri (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bom Jesus (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto Oeiras (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - São Raimundo Nonato (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
DRF/SLS	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - São Luis (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Balsas (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Caxias (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Impertriz (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Santa Inês (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Pinheiro (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bacabal (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Carolina (MA)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	Posto - Codó (MA)	07:00 às 12:00	07:00 às 12:00 14:00 às 17:00	07:00 às 11:00
	Posto - Chapadinha (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Presidente Dutra (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	IRF - Porto de São Luís	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	8 horas

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF03 nº 628, de 06 de novembro de 2020)

UNIDADE	Unidade	Horário de Funcionamento	Jornada de Trabalho	Horário de Atendimento	Período diário de Atendimento
SRRF	Superintendência	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
DRF/FOR	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento – Fortaleza (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Caucaia (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	ARF - Crateús (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Itapipoca (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Maranguape (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Quixadá (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF – Sobral (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Camocim (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Horizonte (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Ipú (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Russas (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
ALF/FOR	Alfândega de Fortaleza (a)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 11:00 14:00 às 17:00	6 horas
	IRF - Porto de Pecém (c)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	09:00 às 12:00 13:00 às 16:00	6 horas
	IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins (b)	07:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	08:30 às 11:30 13:30 às 16:30	6 horas
	IRF - Porto de São Luís (d) (e)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	8 horas
DRF/JNE	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Iguatu (CE)	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	Posto - Brejo Santo (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto -Crato (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
DRF/TSA	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento – Teresina (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Campo Maior (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF – Floriano (PI)	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	ARF - Parnaíba (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Picos (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Piripiri (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bom Jesus (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto Oeiras (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - São Raimundo Nonato (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
DRF/SLS	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento – São Luis (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF – Balsas (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Caxias (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF – Impertriz (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Santa Inês (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Pinheiro (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bacabal (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Carolina (MA)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	Posto - Codó (MA)	07:00 às 12:00	07:00 às 12:00 14:00 às 17:00	07:00 às 11:00
	Posto - Chapadinha (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Presidente Dutra (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
(a) A critério do chefe da unidade, fica autorizado o funcionamento de um posto de plantão de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), nos termos da Portaria RFB nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018.
(b) Fica autorizado o funcionamento de um posto de plantão de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e de até três postos de plantão de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), nos termos da Portaria RFB nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018.
(c) A critério do chefe da unidade, fica autorizado o funcionamento de um posto de plantão de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), nos termos da Portaria RFB nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018.
(d) A critério do chefe da unidade, fica autorizado o funcionamento de um posto de plantão de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB), nos termos da Portaria RFB nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018.
(e) Devido à peculiaridade da localização do funcionamento das unidades pertencentes à IRF/SLS, o Gabinete e a Fiscalização seguirão o horário determinado para a DRF/SLS.

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF03 nº 60, de 17 de maio de 2021)

UNIDADE	Unidade	Horário de Funcionamento	Jornada de Trabalho	Horário de Atendimento	Período diário de Atendimento
SRRF	Superintendência	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
DRF/FOR	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Fortaleza (CE)	08:00 às 16:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Caucaia (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Crateús (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Itapipoca (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Maranguape (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Quixadá (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Sobral (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Camocim (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Horizonte (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Ipú (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Russas (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
ALF/FOR	Alfândega de Fortaleza	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 11:00 14:00 às 17:00	6 horas
	IRF - Porto de Pecém	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	09:00 às 12:00 13:00 às 16:00	6 horas
	IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins	07:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	08:30 às 11:30 13:30 às 16:30	6 horas
DRF/JNE	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)	08:00 às 16:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Iguatu (CE)	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30	4 horas
	Posto - Brejo Santo (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto -Crato (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
DRF/TSA	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Teresina (PI)	08:00 às 16:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Floriano (PI)	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	ARF - Parnaíba (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Picos (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Piripiri (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bom Jesus (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto- Campo Maior (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto Oeiras (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - São Raimundo Nonato (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
DRF/SLS	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - São Luis (MA)	08:00 às 16:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Balsas (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Caxias (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Impertriz (MA)	08:00 às 16:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Santa Inês (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Pinheiro (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bacabal (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Carolina (MA)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	Posto - Codó (MA)	07:00 às 12:00	07:00 às 12:00 14:00 às 17:00	07:00 às 11:00
	Posto - Chapadinha (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Presidente Dutra (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	IRF - Porto de São Luís	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	8 horas

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF03 nº 162, de 29 de dezembro de 2021) (Vide Portaria SRRF03 nº 162, de 29 de dezembro de 2021)

UNIDADE	Unidade	Horário de Funcionamento	Jornada de Trabalho	Horário de Atendimento	Período diário de Atendimento
SRRF	Superintendência	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
DRF/FOR	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Fortaleza (CE)	08:00 às 18:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 15:30	8 horas
	ARF - Caucaia (CE)	07:30 às 12:00 13:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Crateús (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Itapipoca (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Maranguape (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Quixadá (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Sobral (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Camocim (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Horizonte (CE)	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Ipú (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Russas (CE)	07:30 às 12:00 13:00 às 18:00	07:30 às 12:00 13:30 às 17:00	07:30 às 11:30
ALF/FOR	Alfândega de Fortaleza	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	IRF - Porto de Pecém	24h	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	-	-
	IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins	24h	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	-	-
DRF/JNE	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Iguatu (CE)	07:30 às 12:00 13:00 às 18:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30	4 horas
	Posto - Brejo Santo (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto -Crato (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
DRF/TSA	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Teresina (PI)	07:00 às 17:00	07:00 às 11:00 12:00 às 16:00	07:00 às 15:00	8 horas
	ARF - Floriano (PI)	07:30 às 12:00 13:00 às 18:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	ARF - Parnaíba (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Picos (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Piripiri (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bom Jesus (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto- Campo Maior (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto Oeiras (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - São Raimundo Nonato (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
DRF/SLS	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - São Luis (MA)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Balsas (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Caxias (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Impertriz (MA)	07:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 15:30	08 horas
	ARF - Santa Inês (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Pinheiro (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bacabal (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Carolina (MA)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	Posto - Codó (MA)	07:00 às 12:00	07:00 às 12:00 14:00 às 17:00	07:00 às 11:00
	Posto - Chapadinha (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Presidente Dutra (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	IRF - Porto de São Luís	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	-	-

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF03 nº 162, de 29 de dezembro de 2021) (Vide Portaria SRRF03 nº 162, de 29 de dezembro de 2021)

UNIDADE	Unidade	Horário de Funcionamento	Jornada de Trabalho	Horário de Atendimento	Período diário de Atendimento
SRRF	Superintendência	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
DRF/FOR	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Fortaleza (CE)	07:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 15:30	8 horas
	ARF - Caucaia (CE)	07:30 às 12:00 13:00 às 16:30	07:30 às 12:00 13:00 às 16:30	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Crateús (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	07:30 às 11:30
	ARF - Itapipoca (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Maranguape (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Quixadá (CE)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	ARF - Sobral (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Camocim (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Ipú (CE)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Russas (CE)	07:30 às 12:00 13:30 às 17:00	07:30 às 12:00 13:30 às 17:00	08:00 às 12:00
ALF/FOR	Alfândega de Fortaleza	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	IRF - Porto de Pecém	24h	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	09:00 às 12:00 13:00 às 16:00 (plantão 24h)	6 horas (plantão 24h)
	IRF- Aeroporto Internacional Pinto Martins	24h	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	08:30 às 11:30 13:30 às 16:30	6 horas
	IRF - Porto de São Luís	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
DRF/JNE	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	-	-
	Centro de Atendimento - Juazeiro do Norte (CE)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 16:00	8 horas
	ARF - Iguatu (CE)	07:30 às 12:00 13:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	07:30 às 11:30	4 horas
DRF/TSA	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - Teresina (PI)	07:00 às 17:00	07:00 às 11:00 13:00 às 17:00	07:00 às 15:00	8 horas
	ARF - Floriano (PI)	07:30 às 12:00 13:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	07:30 às 11:30	4 horas
	ARF - Parnaíba (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	07:00 às 11:00 12:00 às 16:00	08:00 às 12:00
	ARF - Picos (PI)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	07:30 às 11:30 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bom Jesus (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Campo Maior (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Piripiri (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - São Raimundo Nonato (PI)	08:00 às 12:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
DRF/SLS	Delegacia	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	-	-
	Centro de Atendimento - São Luis (MA)	07:00 às 18:00	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 15:30	8 horas
	ARF - Balsas (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00	4 horas
	ARF - Caxias (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	ARF - Imperatriz (MA)	08:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Santa Inês (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	ARF - Pinheiro (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 13:00 às 17:00	08:00 às 12:00
	Posto - Bacabal (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Carolina (MA)	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	Posto - Codó (MA)	07:00 às 12:00	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30	07:30 às 11:30
	Posto - Chapadinha (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	08:00 às 12:00
	Posto - Presidente Dutra (MA)	08:00 às 12:00 14:00 às 18:00	07:00 às 12:00 14:00 às 17:00	08:00 às 12:00

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF03 nº 397, de 15 de setembro de 2023)

Histórico de alterações  

Histórico de alterações