Port. SRRF01 nº 495/2019

Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 03/01/2020, seção 2, página 13)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre o compartilhamento, por meio de transferências mútuas, até 31 de dezembro de 2021, entre as unidades da 1ª Região Fiscal, de forma concorrente, complementar e subsidiária, das competências e atribuições previstas nos artigos 284 e 286 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, relativas ao macroprocesso de gestão do crédito tributário, especificamente no que diz respeito aos subprocessos de trabalho mencionados."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 533, de 20 de outubro de 2020)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 205, de 20 de abril de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 294, de 25 de junho de 2020)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria SRRF01 nº 291, de 19 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam compartilhadas, por meio de transferências mútuas, até 31 de dezembro de 2021, entre as unidades da 1a Região Fiscal, de forma concorrente, complementar e subsidiária, as competências e atribuições previstas nos artigos 284 e 286 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF n 430, de 9 de outubro de 2017, relativas ao macroprocesso de gestão do crédito tributário, especificamente no que diz respeito aos seguintes subprocessos de trabalho:

I - Contencioso Administrativo;

II - Contencioso Judicial;

III - Revisão do Crédito Tributário;

IV - Execução do Direito Creditório;

V - Cobrança;

VI - Garantia do Crédito Tributário;

VII - Parcelamento; e

VII - Parcelamento; (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF01 nº 205, de 20 de abril de 2020)

VIII - Cadastro e Benefícios Fiscais.

VIII - Cadastro; (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF01 nº 205, de 20 de abril de 2020)

IX - Benefícios Fiscais; e (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 205, de 20 de abril de 2020)

X - Auditoria do Direito Creditório. (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 205, de 20 de abril de 2020)

Art. 2 Ficam compartilhadas, por meio de transferências mútuas, até 31 de dezembro de 2021, exclusivamente para viabilizar o disposto no art. 1o e sem prejuízo da definição original, as atribuições dos Delegados da RFB na 1a Região Fiscal, previstas nos artigos 336, 340, incisos II, III, IV, VI, e VIII, e 341, incisos I, II e III.

Art. 3o As competências ora transferidas de forma compartilhada possuem natureza concorrente e temporária, não havendo impedimento para que, na medida de sua capacidade operacional possa a respectiva unidade de origem efetuar as referidas atividades, devendo as chefias articularem-se para que não haja sobreposição de tarefas.

Art. 4o As atividades de gestão do crédito tributário de que trata o art. 1o, serão desenvolvidas, no âmbito da 1ª Região Fiscal, por equipes especializadas instituídas por esta Portaria, com vigência até 31 de dezembro de 2021.

Art. 5º Ficam constituídas as equipes regionais especializadas para atuarem nos subprocessos de trabalho a que se refere o art. 1º, conforme estrutura e composição definidas nos Anexos I a VII desta Portaria.

Art. 5º Ficam constituídas as equipes regionais especializadas para atuarem nos subprocessos de trabalho a que se refere o art. 1º, conforme estrutura e composição definidas em portaria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01), publicada no Boletim de Serviço da RFB. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Supervisores das Equipes

Art. 6º Compete aos Supervisores das Equipes:

I - gerenciar e distribuir os trabalhos da equipe;

II - acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e o preenchimento do Formulário de Registro de Atividades (FRA) pelos servidores da equipe;

III - acompanhar os indicadores e resultados da equipe;

IV - elaborar notas técnicas para análise dos resultados;

V - acompanhar os gerenciais dos processos de trabalhos atribuídos às equipes vinculadas à sua gestão;

VI - assinar ofícios e demais expedientes, inclusive em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos ou externos, relativos às atribuições da equipe especializada; e

Art. 7º Compete ao Supervisor da Equipe de Parcelamento, sem prejuízo do disposto no art. 3º:

I - decidir sobre os pedidos de inclusão, exclusão, revisão, retificação ou regularização de modalidades de parcelamentos; e

II - decidir sobre os pedidos de conversão de documentos de arrecadação.

III - apreciar, em última instância administrativa, recurso administrativo apresentado nos termos do art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, contra decisões proferidas no âmbito dos parcelamentos.

Parágrafo único. O disposto no inciso III do caput não se aplica à decisão de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, aplicando-se o disposto no art. 5º da Resolução CGREFIS nº 9, de 12 de janeiro de 2001.

Servidores das Equipes

Art. 8º Os servidores que compõem as equipes regionais especializadas:

I - exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação conforme especificado na coluna "Regime de Dedicação" dos Anexos desta Portaria, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos; e

I - exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação definido na portaria de que trata o art. 5º, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos; e (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

II - deverão preencher mensalmente o Formulário de Registro de Atividades (FRA), destinado à discriminação das atividades desempenhadas pelo servidor, tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 1.715, de 22 de dezembro de 2016.

Âmbito de atuação

Art. 9º No regular exercício de suas atividades, a competência e as atribuições das equipes especializadas alcançam a jurisdição da 1ª Região Fiscal.

Delegado Dirigente

Art. 10º Cada equipe especializada, de que trata o artigo 5º e anexos desta Portaria, será gerenciada pelo delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 1ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido nos respectivos anexos.

Art. 10 Cada equipe regional especializada, de que trata o artigo 5º desta Portaria, será gerenciada pelo Delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 1ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido no Anexo Único desta Portaria. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Parágrafo único. Compete ao Delegado Dirigente, de que trata o caput, a gestão dos trabalhos da equipe com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente:

I - colaborar com o respectivo Comitê Gestor de que trata o art. 11º;

II - acompanhar os gerenciais dos processos de trabalhos atribuídos às equipes vinculadas à sua gestão;

III - participar da elaboração do Proeduc relativo às competências específicas dos servidores das equipes vinculadas à sua gestão.

IV - apreciar Recurso Hierárquico, nas hipóteses em que forem cabíveis, relativo a decisão expedida por servidor componente de equipe vinculada à sua gestão.

Comitê Estratégico

Art. 11º Fica instituído o Comitê Estratégico de Gestão do Crédito Tributário, no âmbito da 1ª Região Fiscal, composto por:

I - Superintendente e Superintendentes Adjuntos da Receita Federal do Brasil;

II - Chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança; e

III - titulares das Delegacias da Receita Federal do Brasil.

Art. 12º Compete ao Comitê Estratégico de Gestão do Crédito Tributário:

I - a gestão estratégica e compartilhada dos processos de trabalho realizados pelas equipes especializadas; e

II - o acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos das equipes especializadas.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020.

ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

Anexo I
Equipe Regional de Contencioso Administrativo
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Supervisor(a) de equipe	Adriana Hannum Resende
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Carla Haueisen Batista
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Adriana Hannum Resende	AFRFB	DRF - Goiânia	Integral
Antonio Carlos Chaves Machado	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Carla Haueisen Batista	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Dirceu Jose Schmidt	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Fabrício Gomes de Abreu Neto	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Heverth Aparecida Vieira Amorim	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Luciano Antonio Marques da Silva	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Luciano Barbosa	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Regina Roxane Dias Ruas	ATRFB	DRF - Palmas	Integral
Sandra Ribeiro	ATRFB	ARF - Rio Verde	Integral
Soraya Silva Condessa	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Tulio Acacio de Souza Oliveira	ATRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Vania Cristina da Silva Davim	ATRFB	DRF - Cuiabá	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Anexo II
Equipe Regional de Garantia do Crédito Tributário
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Supervisor(a) de equipe	Leandro Ferreira da Silva
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Calisto Lobo Neto
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Alberto Carlos de Jesus Carneiro	AFRFB	DRF - Palmas	Integral
Anderson Carlos Martins de Resende	AFRFB	DRF - Dourados	Integral
Calisto Lobo Neto	AFRFB	SRRF01	Integral
Fabio Coimbra Miranda	AFRFB	DRF - Goiânia	Integral
Giselle de Mello Coelho Fernandes	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Joao Alberto Folle	AFRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Jose Lindomar Ferreira de Sousa	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Leandro Ferreira da Silva	AFRFB	SRRF01	Integral
Leonardo Fabio Ribeiro Bruno	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Marco Antonio Costa Carneiro Vaz	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Sebastiao Martins Reis	AFRFB	DRF - Brasília	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Anexo III
Equipe Regional de Parcelamento
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Cuiabá-MT
Supervisor(a) de equipe	Juliano Hausen Oliveira da Costa
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Silvana Souza Silva
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Aurelene da Silva	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Diego Martines Senger	Administrativo	DRF - Cuiabá	Integral
Divina de Sales Pires	Administrativo	DRF - Goiânia	Integral
Eneida Arruda Guerino	Administrativo	DRF - Goiânia	Integral
Enivaldo Teodoro Napoleão	Administrativo	DRF - Anápolis	Integral
Fabricio Rodrigues Guimaraes	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Genilson Alves Pereira	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Hideaki Kuwae	ATRFB	DRF - Palmas	Integral
Jose Ribeiro Pinto	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Juliana Benetti	ATRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Juliano Hausen Oliveira da Costa	AFRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Maria do Carmo de Oliveira Reis	ATRFB	DRF - Palmas	Integral
Robert Julien Santos Rensonnet	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Roberto Gomes Franco	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Silvana Souza Silva	ATRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Tereza Cristina Lima Trindade	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Thais Nasciutti Jabur Medeiros	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Valter Paula de Lima	Administrativo	DRF - Anápolis	Integral
Viviane de Oliveira Santos Porto	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

ANEXO IV
Equipe Regional de Cadastro
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Anápolis-GO
Supervisor(a) de equipe	Gil Ramos Gonçalves Jordão
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Thainara de Castro Lopes
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Amanda Silva Nava	Administrativo	DRF - Brasília	Integral
Dino Sane Constantino Guimaraes	ATRFB	ARF - Paraíso do Tocantins	Integral
Eliana Maria Saldanha	Administrativo	DRF - Brasília	Integral
Fernando Kenji Sasaki	ATRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Gil Ramos Gonçalves Jordão	AFRFB	DRF - Anápolis	Integral
Gilson Dorzorio Rodrigues	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Italo Alves de Araujo Junior	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Janete Novais dos Santos	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Juliano Tindaro Santana Moreira	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Manoel Jose Belem de Souza	ATRFB	DRF - Palmas	Integral
Nereu Luiz Schmidt	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Sandra Honorio Oliveira de Souza	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Senilea Monteiro Ramos de Oliveira	Administrativo	DRF - Brasília	Integral
Sylvio Claudio Oliveira de Carvalho	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Thainara de Castro Lopes	ATRFB	DRF – Goiânia	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Anexo V
Equipe Regional de Cobrança
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Brasília-DF
Supervisor(a) de equipe	Gilberto Magalhães de Carvalho
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Daniel Antônio Machado da Silva
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Carla Martins Faustino	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Clovis Rodrigues da Costa	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Daniel Antônio Machado da Silva	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Daniel Freitas Lino Oliveira	ATRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Darcimar Cortes da Rocha	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Felipe Martins Pinheiro Silva	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Gilberto Magalhães de Carvalho	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Gustavo Heitor Santos	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Ieda Martins Coelho	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Ilmar Fernandes Oliveira	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Joelson Alves Pereira	ATRFB	DRF - Palmas	Integral
José Aparecido Trindade	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Leide da Costa Alves	Administrativo	DRF - Cuiabá	Integral
Liliane Paranaiba Frattari Ribeiro	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Maria Auxiliadora de Oliveira	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Vivian Silveira Valente	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Anexo VI
Equipe Regional de Execução do Direito Creditório
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Goiânia
Supervisor(a) de equipe	Isabela Bortoletto Boscolo
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Fernanda Gabrielle Silva Martins
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Adriana Monteiro de Lara	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Alana de Carvalho Paranaiba	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Alexandre Belem de Oliveira	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Alisson Di Magalhaes Borges	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Ana Gleide de Almeida	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Ana Paula Riederer Rocha	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Aurelio Berti	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Anexo VII
Equipe de Revisão do Crédito Tributário
Delegado Dirigente	Delegado da RFB em Brasília-DF
Supervisor(a) de equipe	Flavio Silveira Castor
Supervisor(a) de equipe substituto(a)	Luiz Antonio de Castro Junior
Servidor	Cargo	Lotação/Exercício	Regime de dedicação
Adriana Costa Queiroz	ATRFB	DRF - Anápolis	Integral
Andre Ricardo Trindade Soares	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Andressa Kely de Medeiros Costa	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Brenner Chaves de Melo	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Bruno Fernandes Dias da Silva	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Bruno Jorge Pinheiro	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Djalma Alencar Lustosa Sobrinho	AFRFB	DRF - Goiânia	50%
Flavio Silveira Castor	AFRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Geizy Cristina da Silva	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Gilson Ribeiro Maia	AFRFB	DRF - Anápolis	Integral
Gisele Adnet Rache	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Glauber Vargas de Paula	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Henrique Cesar Alves Mundim	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Hernando de Azevedo Miranda	AFRFB	DRF - Goiânia	Integral
Isidoro Jimenez Fernandez	AFRFB	DRF - Goiânia	Integral
Joao Alexandre Goncalves	AFRFB	DRF - Anápolis	Integral
Joel Alves Pereira	AFRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Jose Mauricio Cunha Barros	Administrativo	DRF - Cuiabá	Integral
Luciano Batista Almeida Franco	AFRFB	DRF - Anápolis	Integral
Ludmilla Nascimento Bessa Domingos	AFRFB	DRF - Anápolis	Integral
Luiz Antonio de Castro Junior	AFRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Luiz Henrique de Souza Tinoco	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Marcelo Macedo Martins	AFRFB	DRF - Goiânia	Integral
Marco Aurelio Lemgruber Barbosa	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Mariana Silva Araujo Gravina	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Mauricio Jose Pereira	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Millena Gomes Mens Woellner Muniz	ATRFB	DRF - Brasília	Integral
Pablo Jankiel Fritzen	AFRFB	DRF - Palmas	Integral
Paulo Henrique de Aguiar	AFRFB	DRF - Cuiabá	Integral
Ricardo Rodrigues de Moura Santos	AFRFB	DRF - Brasília	Integral
Solange de Carvalho	ATRFB	DRF - Goiânia	Integral
Tatiane Scheid Loureiro	ATRFB	DRF - Palmas	Integral
Wlamir Scott	AFRFB	DRF - Goiânia	Integral

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

ANEXO ÚNICO (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

DELEGADOS DIRIGENTES DAS EQUIPES REGIONAIS - 1ª REGIÃO FISCAL (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Equipe Regional	Delegado Dirigente
Contencioso Administrativo	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Garantia do Crédito Tributário	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Parcelamento	Delegado da RFB em Cuiabá-MT
Cadastro	Delegado da RFB em Anápolis-GO
Cobrança	Delegado da RFB em Brasília-DF
Execução do Direito Creditório	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Revisão do Crédito Tributário	Delegado da RFB em Brasília-DF
Auditoria do Direito Creditório (Ressarcimento)	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Auditoria do Direito Creditório (Previdenciário)	Delegado da RFB em Brasília-DF
Auditoria do Direito Creditório (Demais)	Delegado da RFB em Brasília-DF
Benefícios Fiscais	Delegado da RFB em Cuiabá-MT

(Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020)

Equipe Regional	Delegado Dirigente
Contencioso Administrativo	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Contencioso Judicial	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Garantia do Crédito Tributário	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Parcelamento	Delegado da RFB em Cuiabá-MT
Cadastro	Delegado da RFB em Anápolis-GO
Cobrança	Delegado da RFB em Brasília-DF
Execução do Direito Creditório	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Revisão do Crédito Tributário	Delegado da RFB em Brasília-DF
Análise do Direito Creditório (Ressarcimento)	Delegado da RFB em Goiânia-GO
Análise do Direito Creditório (Previdenciário)	Delegado da RFB em Brasília-DF
Análise do Direito Creditório (Demais)	Delegado da RFB em Brasília-DF
Benefícios Fiscais	Delegado da RFB em Cuiabá-MT

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF01 nº 294, de 25 de junho de 2020)

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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