Portaria SRRF01 nº 205, de 20 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/04/2020, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 10265.064573/2019-22, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
VII - Parcelamento; swap_horiz
VIII - Cadastro; swap_horiz
IX - Benefícios Fiscais; e swap_horiz
X - Auditoria do Direito Creditório." (NR) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.